O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (2), a lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A nova legislação proporciona a garantia jurídica necessária para a continuidade dos investimentos na área. Durante a solenidade, realizada no Complexo Portuário e Industrial do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, Lula também assinou uma ordem de serviço para a construção do lote 6 da ferrovia Transnordestina, com um aporte de R$ 750 milhões.
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O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou a relevância histórica do marco legal do hidrogênio verde para o Brasil e, em particular, para o Ceará, um líder na transição energética. “Tenho absoluta convicção do momento histórico que estamos vivendo hoje. Com a regulamentação do hidrogênio verde, estamos falando de investimentos de mais de 20, 30 bilhões de dólares no nosso estado. Essa segurança jurídica era necessária para isso. O Ceará tem 39 memorandos, seis pré-contratos e três licenças prévias ambientais assinadas. Seguiremos avançando”, afirmou Elmano.
Política Nacional do Hidrogênio Verde
O novo marco legal estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Lula enfatizou o potencial do hidrogênio verde para impulsionar economicamente e socialmente o Nordeste. “Hoje é um dia feliz. Para todo mundo que governa alguma coisa, o maior momento de alegria é quando conseguimos transformar o que acreditamos em realidade. Precisamos tornar o Brasil mais igual. Quero o Nordeste com mais tecnologia, infraestrutura, com condições melhores”, declarou o presidente.
No Ceará, a expectativa até 2030 é a criação de 80 mil empregos ligados ao hidrogênio verde, além de uma produção estimada de um milhão de toneladas no Porto do Pecém, com 6 GW de eletrólise.
Investimentos na Transnordestina
Durante o evento, Lula também anunciou investimentos para a conclusão da ferrovia Transnordestina, com finalização prevista para 2027. O presidente questionou o impacto econômico do atraso da obra. “Quanto o Nordeste deixou de ganhar por conta disso? Quanto a região deixou de avançar?”, indagou Lula.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, presente no evento, divulgou um aporte de R$ 750 milhões e assinou a ordem de serviço junto ao governador Elmano de Freitas para a conclusão do trecho da ferrovia que liga Quixadá a Quixeramobim, aproximadamente 50 km. “A Transnordestina é o maior investimento em infraestrutura do Nordeste, a maior ferrovia em andamento da América do Sul. Nosso sonho é antecipar a entrega dessa obra tão importante para 2026”, afirmou Renan Filho.
Elmano de Freitas destacou os benefícios econômicos da conclusão da Transnordestina. “Quando concluída, a Transnordestina permitirá uma redução de custo enorme para as nossas exportações. Vamos poder encontrar, de forma mais barata, a soja, o milho. Assim, devemos dobrar a nossa movimentação de carga do Porto do Pecém”, explicou o governador. A expectativa do CIPP é aumentar a movimentação de carga de 17-18 milhões para 35-36 milhões de toneladas.
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A solenidade também marcou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e a medida provisória que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa tem como objetivo apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas e autopeças.
Por Heloísa Mendelshon
