A possibilidade de não ocorrer o repasse dos R$ 120 milhões anuais ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), está gerando mobilizações de pelo menos duas entidades de representação de servidores públicos do Estado do Ceará. O valor não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que está tramitando na Assembleia Legislativa (AL-CE) e deve ser votada até 23 de dezembro.

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Para tentar reverter o quadro, dois atos estão sendo organizados, pela Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), um para esta segunda-feira, 12, às 9 horas, em frente a Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará (Sefaz) e o outro na terça-feira, 13, no mesmo horário, em frente a AL-CE.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes de Araújo, a Ritinha Bacana, lembra que em 2013 o Issec já corria o risco de “fechar suas portas” e foi o acordo entre entidades de classe e governo que fez com que não ocorresse.

“Desta vez, não vamos permitir novamente. Não podemos ficar de braços cruzados. Além do governo não se manifestar em dar reajuste real de salário, tão pouco a inflação, e o governo ainda quer mexer com a vida do trabalhador.”

Ela afirma que as manifestações em frente a Sefaz e a AL-CE contarão com a participação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Ceará, que reúne mais de 30 entidades de classe do Estado.

Administração do Issec foi pega de surpresa
Segundo o vice-presidente do Conselho de Gestão do Issec, Helano Maia, a medida compromete totalmente o serviço de saúde prestado atualmente pelo Instituto. Ele explica que estes R$ 120 milhões são cerca da metade do aporte total que a entidade possui para realizar os atendimentos de cerca de 90 mil pessoas, entre servidores que optaram por contribuir com o instituto e seus dependentes familiares.

“Ficamos sabendo disso nessa quinta-feira (8). Sabemos que existe divisão de opinião dentro do Governo sobre essa medida. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobayba, defende que seja dado o calote nos servidores, mas o secretário de Planejamento (atual presidente do Conselho de Gestão do Issec), Ronaldo Borges, e o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho (ex-presidente do Conselho de Gestão do Issec) são a favor de manter os R$ 120 milhões.”

Ele ainda afirma que o assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Estado, Nelson Martins, também estaria tratando do assunto. Representantes, tanto do Issec como da Asseec, teriam tentado contato com a governadora Izolda Cela e com o governador eleito, Elmano de Freitas, sem sucesso.

Questionado sobre qual seria o impacto da retirada da contribuição patronal do instituto, Maia, que também é secretário-geral do Sindicato APEOC, afirma que a entidade teria “pouco tempo de vida”, ou seja, correria o risco de fechar.

“Não houve tempo para pensarmos no que fazer, caso não tenhamos esse repasse, e nem se espera que isso aconteça de fato. O foco tem sido em evitar que aconteça.”

Atendimentos
Conforme dados repassados pelo vice-presidente do Conselho de Gestão do Issec, em 2022, a entidade financiou mais de 330 mil consultas médicas, 1,6 milhão de exames e mais de 80 mil autorizações em internações, o que representou o pagamento de mais de R$ 207 milhões aos credenciados (hospitais, clínicas e profissionais de saúde).

A Adesão do Issec é optativa e a contribuição do servidor para ele e cada dependente, varia de R$ 18 a R$ 405, de acordo com a renda e a idade. Quanto menor o salário menor a contribuição.

Governo do Estado nega prejuízo ao servidor
Em nota, o Governo do Estado informou que “não haverá qualquer prejuízo ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), plano dos servidores estaduais, no Orçamento de 2023”.

Saiba mais sobre o Issec
Desde 2019 o Governo do Estado tem a obrigação de repassar R$ 120 milhões anuais para a entidade, já que a verba está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme os seus administradores, sem os R$ 120 milhões o Issec não terá condições de atender a saúde dos seus usuários.

O Issec é um plano de assistência à saúde dos servidores e seus dependentes, não é um plano de saúde, mas é análogo.

No final de 2018 foi criado o então Novo Issec, que está em vigor desde então, e que apresentou esse modelo de aporte financeiro com o repasse de R$ 120 milhões do Governo do Estado somado às contribuições dos servidores.

O modelo anterior não tinha recurso definido pelo governo e nem os servidores contribuíam, o que limitava muito os atendimentos. Por exemplo, o servidor só poderia fazer uma consulta a cada 30 dias. Com o novo modelo, não há limite de uso.

Por Paloma Vargas

Fonte: O Povo