O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece), nesta quarta-feira (27), uma mensagem que propõe a redução da jornada de trabalho para servidores estaduais que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência. A medida visa ampliar o apoio e o acompanhamento dessas pessoas no âmbito familiar.
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“A mensagem reflete nosso compromisso com as pessoas com deficiência, garantindo que possam receber o devido acompanhamento de seus familiares servidores públicos”, afirmou Elmano.
A proposta prevê uma redução de carga horária entre 30% e 50%, dependendo do grau e da natureza da deficiência. A necessidade de assistência será avaliada por meio de perícia médica. Atualmente, a legislação estadual permite a diminuição de até duas horas diárias de jornada, mas apenas para casos envolvendo filhos. Com a mudança, o benefício será estendido também a cônjuges e outros dependentes.
“Estamos atualizando a lei para ampliar esse direito. Tenho confiança de que os deputados e deputadas irão aprovar e aperfeiçoar a proposta, fortalecendo a proteção e os direitos das pessoas com deficiência e de seus familiares servidores”, destacou o governador.
Fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência
A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e integra um conjunto de ações do Governo do Ceará para ampliar os direitos e a inclusão dessa população.
Em julho deste ano, foi aprovada pela Alece a Política da Pessoa com Deficiência do Estado, uma proposta elaborada pela Secretaria dos Direitos Humanos. A política busca garantir o pleno exercício de direitos, enfrentando o capacitismo, combatendo a violência e assegurando acesso a serviços públicos e privados.
Ao destacar a importância da nova proposta de redução de jornada, Elmano reafirmou o compromisso do governo estadual em criar condições para uma sociedade mais inclusiva e equitativa. A mensagem aguarda análise e votação na Assembleia Legislativa.
