O governador Elmano de Freitas anunciou nesta sexta-feira (23) que vai garantir um reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual, em conformidade com a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira (21), que atualiza o cálculo do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2026.
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Elmano informou, por meio das redes sociais, que a proposta de reajuste será encaminhada à Assembleia Legislativa no retorno dos trabalhos parlamentares, em fevereiro.
“Em fevereiro, no retorno do trabalho da Assembleia Legislativa, enviaremos a mensagem 5,4% de reajuste à categoria, respeitando a data base, porque queremos valorizar, reconhecer e garantir o piso do magistério no Ceará”, disse o governador.
📊 Novo valor do piso nacional
O piso salarial do magistério é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A atualização para 2026 foi calculada com base nos novos critérios definidos pela medida provisória do Governo Federal.
Com isso, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais.
O percentual de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
📘 Como é calculado o piso
A nova regra estabelece que o reajuste anual do piso será definido a partir de dois critérios:
🔹 O INPC do ano anterior
🔹 50% da média da variação da receita real, corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos últimos cinco anos
Esse modelo busca assegurar previsibilidade e sustentabilidade fiscal.
🤝 Diálogo com entidades educacionais
A mudança na Lei do Piso foi resultado de um processo de diálogo envolvendo:
• Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
• Entidades representativas de prefeituras
Segundo o Governo Federal, a medida provisória amplia a segurança jurídica e garante previsibilidade orçamentária para estados e municípios.
💰 Pagamento e implementação
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas com recursos do Fundeb, complementados pela União. Cada estado e município deverá oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria para que os reajustes entrem em vigor.
Por Marcelo Lemme
