O Governo do Ceará lançou nesta sexta-feira (1º) o primeiro Plano Estadual da Primeira Infância, um marco nas políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio da Abolição e contou com a presença do governador Elmano de Freitas e da vice-governadora e secretária da Proteção Social do Estado, Jade Romero. A publicação oficial do decreto está prevista para o mesmo dia no Diário Oficial do Estado (DOE).

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📋 O plano atende ao Marco Legal da Primeira Infância (2016) e articula ações entre o poder público estadual, os municípios e a sociedade civil, com o objetivo de garantir o desenvolvimento integral da criança.

🗣️ “Amor, cuidado e ausência de violência são a base”
Durante o evento, o governador Elmano de Freitas destacou a importância da família e da integração das políticas públicas para garantir um ambiente saudável para o crescimento das crianças.

“O elemento central para o avanço da nossa política é que o ambiente familiar não tenha violência, tenha amor e cuidado com nossas crianças. Por isso é importante todo o trabalho que é feito pelos conselhos tutelares e pelos assistentes sociais. E ter um plano é muito importante para isso, porque a gente prevê como vamos integrar nossas políticas e fazer ações conjuntas”, afirmou.

O governador também agradeceu o engajamento de prefeitos, representantes de entidades e profissionais dedicados à causa da infância. “Não tenho nenhuma dúvida de que a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, menos violenta e com mais empatia acontece pelo cuidado das nossas crianças nos dias de hoje”, completou.

💬 Jade Romero: “Compromisso de toda a sociedade”
A vice-governadora e secretária da SPS, Jade Romero, classificou a assinatura do plano como uma conquista coletiva.

“O compromisso com a primeira infância não pode ser apenas dos secretários de assistência ou dos prefeitos. Esse compromisso deve ser de toda a sociedade. Nós devemos ser instrumentos para levar informação, políticas públicas, equipamentos e ações que deem oportunidades a essas crianças e suas famílias.”

🎯 Metas do Plano

O Plano Estadual da Primeira Infância tem como diretrizes principais:

👶 Redução da mortalidade infantil
🏫 Ampliação da cobertura de creches e universalização da pré-escola
🍲 Redução da insegurança alimentar
♿ Ampliação do atendimento a crianças com deficiência

As ações serão coordenadas entre 15 secretarias estaduais que integram o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI).

👨‍👩‍👧‍👦 Formação sobre parentalidade e masculinidades
Outro ponto de destaque foi o anúncio da capacitação de cerca de 560 profissionais da Assistência Social do Estado e dos CRAS dos 184 municípios cearenses, em parceria com o Instituto Promundo. A formação terá como foco “Parentalidades e Masculinidades”.

“Essa será uma ação estratégica de fortalecimento das famílias, mas, sobretudo, trazendo o olhar e a importância da presença dos pais”, pontuou Jade Romero.

As formações acontecerão em oito municípios: Fortaleza, Barbalha, Cedro, Itarema, Sobral, Tauá, Quixadá e Aracati, atendendo às 14 Regiões de Planejamento do Estado.

🌱 Agosto Verde: Paternidade ativa em pauta
A cerimônia também marcou o início do Agosto Verde – Mês da Primeira Infância. Neste ano, o tema é “Paternidade Ativa”, com ações de mobilização e conscientização sobre o papel dos pais no desenvolvimento infantil.

Entre as iniciativas previstas:

• Formações e campanhas educativas
• Ações nos jogos no Castelão
• Dia D no Parque do Cocó
• I Mostra da Primeira Infância, na Cidade Mais Infância

🧩 Políticas já em curso
O plano consolida uma série de políticas que já vêm sendo executadas no Ceará:

• Ceará TEAcolhe: atendimento psicossocial e jurídico a mães atípicas
• Criança Feliz: mais de 11,2 milhões de visitas domiciliares
• Mais Nutrição: combate ao desperdício de alimentos
• Casa da Criança e do Adolescente
• Mais Infância Ceará: R$ 193 milhões investidos só em 2025

📍 Desde 2023, o Governo já entregou 785 equipamentos voltados à infância, como Brinquedopraças, Brinquedocreches, Praças Mais Infância e Complexos Mais Infância.

Em relação aos Centros de Educação Infantil (CEIs), já são 66 unidades entregues na atual gestão.

Por Heloísa Mendelshon