O Governo do Ceará, por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), iniciou, nesta quinta-feira (18), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias. A iniciativa integra o pacto do Governo Federal para a implementação, em todo o país, da identificação civil voltada ao público neonatal e infantil.
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Com a medida, o Ceará avança de forma significativa nos processos de identificação desde os primeiros dias de vida. A cerimônia de lançamento do serviço ocorreu na sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), em Fortaleza, e contou com a presença da vice-governadora Jade Romero.
🗣️ Garantia de direitos desde a infância
Durante o evento, a vice-governadora destacou a importância da nova política pública para a proteção e o acesso a direitos básicos.
“A gente está falando de uma política que não só garante proteção e segurança às nossas crianças, mas também fortalece o acesso a direitos. A Carteira de Identidade é a política-mãe de todas as outras políticas. Quando a gente pensa em qualquer política de assistência, saúde ou educação, essas pessoas só estão ali porque há a identificação do indivíduo e da situação em que se encontra”, frisou Jade Romero.
🔐 Tecnologia e segurança no processo de identificação
A emissão da CIN para crianças adota tecnologias biométricas mais modernas e adequadas às características da pele dos bebês. Para isso, a Pefoce passou a utilizar um equipamento capaz de capturar dez vezes mais pontos por polegada das impressões digitais, garantindo maior nitidez e confiabilidade. A tecnologia permite a coleta das digitais logo após a primeira limpeza dos dedos do recém-nascido.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, ressaltou os avanços proporcionados pela modernização do sistema.
“A Pefoce é uma vinculada essencial na identificação das pessoas e na produção de laudos técnicos de que necessitamos. Com isso, avançamos no programa nacional, de forma rápida, para ofertar uma identificação mais segura, moderna, intensiva e eficiente”, destacou.
Já o perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, enfatizou a individualização do processo de identificação.
“Este será um processo extremamente seguro e específico, permitindo a individualização de todas as crianças, com a vinculação à mãe, que também estará registrada no sistema com identificação segura”, afirmou.
💰 Investimentos e estrutura
Para viabilizar o novo serviço, o Governo do Ceará investiu mais de R$ 500 mil na aquisição de 15 kits biométricos, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Os kits incluem câmera, coletor, scanner, notebook e pad de assinatura, desenvolvidos especificamente para o cadastramento e a autenticação biométrica neonatal e infantil desde o nascimento.
🏥 Onde e quando emitir o documento
Inicialmente, a emissão da CIN para crianças está disponível na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), no bairro Benfica, em Fortaleza. O agendamento poderá ser feito no site da Pefoce a partir do dia 22 de dezembro.
A partir de 12 de janeiro de 2026, o serviço também será ofertado no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e na unidade do Vapt Vupt do Shopping RioMar Papicu. A proposta é ampliar gradualmente o atendimento para maternidades e outros pontos de emissão de documentos no estado, possibilitando a coleta das digitais do recém-nascido e a emissão imediata da identidade, vinculada ao registro civil da mãe.
👶 Prevenção e inclusão civil
Além de fortalecer a segurança e prevenir casos de raptos e trocas de bebês, a iniciativa garante acesso imediato a benefícios e programas sociais. O coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras, ressaltou o impacto social da medida.
“Em todo o país, só no ano de 2024, mais de 22 mil crianças sofreram esse fluxo de trocas ou desaparecimentos, e o que essa iniciativa quer é evitar esse tipo de situação. Além disso, o Estado passa, quanto mais cedo, a ter os dados do cidadão, biográficos e biométricos. Para em uma necessidade de identificação daquele cidadão, já ter a identificação civil toda preservada”, concluiu.
Por Nágela Cosme
