O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (26), um decreto que estabelece ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março, correspondentes à segunda e terça-feira de Carnaval, para servidores e empregados públicos estaduais. Além disso, o documento determina que o expediente da Quarta-feira de Cinzas (5 de março) terá início às 13h.
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A medida será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) e vale para todos os órgãos da administração pública estadual, exceto para os serviços considerados essenciais.
Serviços essenciais seguem funcionando
Apesar do ponto facultativo, o decreto assegura a continuidade de atividades essenciais e de interesse público, incluindo:
• Fornecimento de água
• Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Perícia Forense (Pefoce) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
• Atendimentos médico-hospitalares, incluindo ambulatórios médicos especializados para consultas previamente agendadas
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Ceará)
• Sistema de Licitações, operado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)
• Rede de comunicação de dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
• Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria
• Pontos fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE)
Por Bruno Rakowsky
