A Prefeitura de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, anunciou nesta sexta-feira (13) a suspensão temporária do concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
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A medida foi tomada após o MPCE identificar alterações ilegais nos critérios de avaliação do edital nº 005/2025, modificações feitas após a realização das provas, o que, segundo o órgão, viola princípios constitucionais como legalidade, isonomia, segurança jurídica e vinculação ao edital.
🗣️ “Manter vigente um concurso com alterações inconstitucionais compromete a lisura do processo seletivo e o interesse público na seleção dos candidatos mais aptos de forma justa e transparente”, afirmou a promotora de Justiça Mônica Dantas, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá.
📌 Regras impostas pelo MPCE
Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 24 horas para a suspensão do concurso e determinou que tanto a Prefeitura quanto o Instituto Consulpam – responsável pela organização – se abstenham de publicar atos administrativos que alterem critérios de avaliação, classificação ou aprovação originalmente definidos no edital.
Além disso, o órgão estipulou que, em até dez dias úteis, sejam enviados à Promotoria documentos que comprovem o cumprimento da recomendação e informem as medidas corretivas adotadas.
📄 Consulpam e Prefeitura se manifestam
Em nota oficial, o Instituto Consulpam confirmou a suspensão do edital 005/2025, destacando que a decisão busca assegurar a legalidade e a transparência das etapas do certame. A entidade afirmou ainda que está empenhada em fazer os ajustes solicitados pelo MPCE.
A Prefeitura de Tianguá também se posicionou, reforçando o compromisso com a lisura do processo seletivo e informando que os demais editais seguem inalterados, com as provas previstas para este domingo, 15 de junho, mantidas.
🔄 Um novo cronograma para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias será divulgado após a conclusão das análises e dos eventuais ajustes solicitados pelo Ministério Público.
Por Nicolas Uchoa
