Na decisão em que autoriza o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), o cantor Sérgio Reis e outros alvos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que os investigados “pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, “inclusive atuando com ameaça de agressões físicas”.
Curta e siga nossas redes sociais:
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso Whatsapp.
O ministro cita uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que sustenta que os investigados “têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos” de protesto às vésperas do feriado da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de “caminhoneiros”.
No documento de 22 páginas, o ministro determinou ainda que os investigados fiquem proibidos de circular até um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e de senadores. A restrição não se aplica ao deputado, “em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares”.
Além de Otoni e Sérgio Reis, o ministro também determinou instauração de inquérito contra Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm. O UOL tenta localizar a defesa dos citados. O deputado Otoni disse que não irá recuar “um milímetro” em relação aos seus posicionamentos.
Segundo o ministro, as manifestações, as quais classificou como “criminosas e antidemocráticas”, estão sendo programadas para a proximidade do feriado “e os investigados estão se valendo de publicações em redes sociais para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física”.
Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições Trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes
Moraes aponta que, conforme manifestação da PGR, o objetivo dos investigados, é dar um “ultimato” no presidente do Senado, invadir o prédio do STF, “quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos “na marra”.
“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, destacou a PGR.
Moraes ordena que investigados sejam ouvidos
Moraes ordenou ainda que os investigados sejam ouvidos pela Polícia Federal e a expedição de ofício às empresas responsáveis por redes sociais para que bloqueiem os perfis de titularidade dos envolvidos, e a proibição de se comunicarem entre si e de participarem de eventos em ruas e monumentos no Distrito Federal.
A decisão do ministro foi assinada eletronicamente na última quarta-feira (18).
Alexandre de Moraes também ressalta que os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas”.
“O exercício da liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a organização de empreitadas criminosas, travestidas de reuniões não pacíficas onde se pretenda a utilização de coação, força e violência para atingir objetivos ilícitos”, afirma.
Ataques ocorreram em julho
Segundo Alexandre de Moraes, o início dos ataques ao STF ocorreu em 7 de julho deste ano, quando, durante uma transmissão ao vivo intitulada “vamos fechar o Brasil”, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira, “incitou seguidores” a “partirem pra cima” dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI da Covid, respectivamente.
O magistrado também lembra que, no dia seguinte, o mesmo caminhoneiro incitou apoiadores a “exigir” a exoneração dos 11 ministros do Supremo, pedindo, portanto, o fechamento do STF, algo que pode ser enquadrado como crime.
“Na ocasião, diz ter feito um contato com ‘o agronegócio’, que irá ‘apoiar sua causa’, e que pretende ‘levantar empresários’ para ‘custear a viagem’ de populares até a capital federal e que tem a pretensão de ‘salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF'”, lembrou o magistrado.
Segundo Moraes, a gravidade dos fatos investigados foi “amplamente exposta” pela PGR. Como exemplo, o ministro cita uma fala de Sérgio Reis: “(…) enquanto o Senado não tomar essa posição, [os manifestantes irão] ficar em Brasília e não [sairão] de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, [sem gastas] um tostão. E sem em 30 dias [o Senado não destituir os ministros do Supremo, os manifestantes irão] invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.
No despacho, o ministro também narra que o cantor Sérgio Reis “sugere que o movimento conta com apoio financeiro” para instalar manifestantes contra o Poder na capital federal.
“Seria, em tese, uma forma de forçar os senadores a aprovarem o afastamento dos magistrados”, afirma Moraes.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com os investigados que não se manifestaram publicamente sobre a operação. Entre eles, Antônio Galvan não deu resposta pública, mas a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), órgão do qual é presidente, negou qualquer relação com ataques às instituições da democracia.
Além disso, a associação afirmou não ter laços com as manifestações planejadas para o dia 7 de setembro. Em nota, a Aprosoja disse que “não financia e tampouco incentiva a invasão do STF (Supremo Tribunal Federal) ou quaisquer atos de violência contra autoridades, pessoas, órgãos públicos ou privados em qualquer cidade do país”.
Fonte: UOL
