O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A ação judicial foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.
No início de julho, Barroso, relator do pedido, determinou a adoção de medidas de proteção a indígenas pelo governo. O julgamento em plenário teve início na segunda (3), quando Barroso votou para reiterar a determinação que já tinha feito.
Os nove ministros presentes em plenário confirmaram as determinações de Barroso. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão e não apresentaram votos.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, atualmente são 21.646 indígenas contaminados pelo coronavírus, e 623 mortes em 148 povos afetados.
Na decisão de julho, Barroso determinou que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios e afirmou que o plano de contingência, elaborado anteriormente, era vago e trazia apenas orientações gerais.
Entre as determinações ao governo estão:
• criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas;
• fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades;
• e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.
O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia:
• garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR;
• fornecer remédios e equipamentos;
• organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas;
• contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena;
• construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias.
Bolsonaro vetou 16 pontos do texto, entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem:
• acesso universal à água potável;
• leitos de UTI;
• ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue;
• distribuição de materiais informativos sobre a Covid;
• facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários.
O governo afirmou que os trechos criariam despesas sem uma previsão orçamentária.
A sala de situação se reuniu pela primeira vez no dia 17 de julho, mas parte de representantes de povos indígenas considerou o tratamento do governo “humilhante”, com ofensas e ameaças.
Depois do relato dos indígenas, o ministro determinou que os encontros da sala de situação contassem com a presença de Maria Thereza Uille Gome, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um observador de seu gabinete.
O Ministério da Saúde afirmou que já mantém o saneamento e o abastecimento de água para terras e territórios indígenas atendidos pela pasta, que tem garantido assistência aos mais de 750 mil indígenas, que reforçou as ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus com as comunidades indígenas, gestores e colaboradores de todo o Brasil, e que enviou quase 800 mil itens de saúde aos distritos sanitários especiais indígenas.
Fonte: G1
