Universidades e colégios federais foram orientados pelo Ministério da Educação (MEC) a não aumentar gastoscom pessoal por falta de previsão orçamentária. Isso significa, por exemplo, não repor vagas abertas ou deixar de pagar benefícios como progressão de carreira. As instituições, no entanto, não sabem como proceder até agora.
Representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se reunirão nesta quarta-feira no ministério para entender a recomendação.
— É preciso ainda entender o que está escrito ali — afirmou Jadir Jose Pela, presidente do Conif. — As progressões e todos os direitos a gente mantém até essa conversa.
Já representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) debateram a questão, mas não chegaram a uma conclusão pelo “caráter inusitado da situação”. A instituição recomendou às universidades “consultar as procuradorias das universidades bem com as pró-reitorias; buscar esclarecimentos técnicos no governo; demandar uma análise por parte da assessoria jurídica da Andifes”, entre outras medidas.
Esta não é a primeira vez que o orçamento previsto para as universidades não cobriu o ano todo para salários. O inusitado, porém, foi um ofício do MEC, expedido no começo de fevereiro, que determinou às instituições de ensino “observarem as legislações pertinentes” para promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos a servidores e empregados públicos e também “absterem-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.
— Em 2019, a gente começou janeiro faltando R$ 150 milhões para cobrir os 12 meses da folha de pagamento. Mas houve suplementação orçamentária ao longo do ano e deu certo. Neste ano, o rombo é de R$ 192 milhões — explica Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes). — Em tese, não está proibido repor as vagas de professores. Mas não tem orçamento. Se fizer nomeação, vai comprometer um gasto. E isso pode levar a responder perante a lei de responsabilidade fiscal.
O MEC argumenta que o orçamento do ministério perdeu R$ 2,7 bilhões — caiu de R$ 74,6 bilhões em 2019 para R$ 71,9 bilhões em 2020. Isso significa que o valor que chega às universidades também será menor na comparação de um ano com o outro.
Na última sexta-feira, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) informou que não pagará novas progressões de carreira de qualquer natureza, promoções, retribuições por titulação, incentivo à qualificação, gratificação por encargo de curso e concurso, adicional noturno, horas extras, entre outras coisas.
Auxílios à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas também não serão mais pagos até que o orçamento se recomponha. Todos esses pagamentos são direitos previstos dos funcionários.
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) também lançou uma orientação informando a suspensão de toda forma de oneração da folha de pagamento.
A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) publicaram uma nota conjunta repudiando as medidas que, segundo eles, “viola os direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s”.
O MEC informou, em nota, que na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, foram retirados do orçamento R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas: “A pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções. O MEC destaca que parte do orçamento de pessoal depende de aprovação legislativa para sua utilização”.
Fonte: O Globo
