A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira (12) como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso de posse, ela defendeu a democracia, o Estado de Direito, e repudiou a intolerância e o discurso de ódio.
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A ministra também falou de:
• ‘tempos perturbadores’ na vida institucional do país;
• ataques injustos ao STF;.
• defesa do sistema eleitoral
Na mesma cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como vice-presidente da Corte.
Estiveram presentes à cerimônia autoridades como os demais ministros do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Também compareceu o ex-presidente José Sarney. O presidente Jair Bolsonaro foi convidado, mas não esteve presente, contrariando a tradição de presidentes da República prestigiarem a posse de presidentes do STF.
Desde o início de seu discurso, Rosa Weber enalteceu os valores democráticos, a Constituição e o respeito às diferenças dentro da sociedade.
“Sejam as minhas palavras as de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado democrático de Direito”, disse Rosa Weber.
A ministra continuou: “De respeito ao dogma fundamental da separação de poderes, de rejeição do discurso de ódio, de repúdio à prática de intolerância enquanto expressões constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento.”
O mandato de Rosa Weber à frente da Suprema Corte durará menos de um ano. Isso porque ela terá de se aposentar até outubro de 2023, quando completa 75 anos, idade máxima para ser ministra, segundo a lei.
Rosa Weber é a terceira mulher a ocupar o posto mais alto do Judiciário brasileiro. Antes dela, presidiram a corte as ministras Ellen Gracie, que já se aposentou, e Cármen Lúcia – que esteve à frente do STF de 2016 a 2018.
‘Tempos perturbadores’
A nova presidente do STF afirmou também, em seu discurso, que o país passa por “tempos perturbadores” em sua vida institucional.
Sem citar um episódio específico, ela disse que o STF tem sido alvo de ataques injustos. Ela criticou quem diz que o STF pratica “ativismo judiciário”. Para a ministra, esse argumento é usado por quem “desconhece” a Constituição.
“Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país. Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer esta realidade. Até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive, sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a essa Suprema Corte pela Constituição. Constituição que nós, juízes e juízas, juramos obedecer”, declarou.
Eleições seguras
Em outro momento de seu discurso de posse, a nova presidente do STF defendeu também o processo eleitoral brasileiro, alvo de frequentes e infundadas críticas do presidente Jair Bolsonaro.
A ministra elogiou os trabalhos dos ministros Edson Fachin, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte Eleitoral.
“Nosso tribunal da democracia, que neste ano de 2022, sob comando firme do ministro Alexandre de Moraes, e em estrada competentemente pavimentada pelo ministro Edson Fachin, mais uma vez garantirá a regularidade do processo eleitoral, a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas e o primado da vontade soberana do povo”, disse Rosa Weber.
Independência e indígenas
A ministra lembrou o Bicentenário da Independência do país, comemorado na semana passada. Ela celebrou a data e citou a luta do povo pela independência “real”, construída no dia a dia, a despeito de obstáculos como a fome, a pandemia de Covid e a degradação ambiental.
“Presto homenagem ao povo brasileiro que não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental, e da pandemia não totalmente debelada que tantas vidas ceifou. E aqui minha solidariedade sempre a todos que perderam a vida e aos parentes”, afirmou.
A ministra também citou um grupo de indígenas que acompanhou a posse a convite do gabinete da ministra. Três lideranças participaram da cerimônia, no interior do prédio. Do lado de fora, cerca de 120 indígenas se concentraram na Praça dos Três Poderes e pediram que o STF garanta a proteção dos direitos dos povos originários, assim como o direito aos territórios.
Ao fim da cerimônia, os três indígenas que acompanharam a posse cumprimentaram pessoalmente Rosa Weber e pediram uma audiência pública para tratar do respeito aos direitos constitucionais dos povos originários. O grupo também defendeu a retomada do julgamento do marco temporal para demarcações de terra.
Mais discursos
Em nome dos colegas, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a posse de Rosa Weber “reverte-se de inegável importância jurídica e social”, já que ela é exemplo de “entrega ao ofício de julgar”.
“Refirma-se o símbolo de continuidade das instituições e de temporariedade dos mandatos na direção dos poderes do estado”, afirmou.
Cármen Lúcia lembrou que a magistratura é composta majoritariamente por homens e que a Justiça do Trabalho, de onde vem Rosa Weber, tem equilibrado essa relação de gênero. Disse também que o momento “cobra decoro, e a República demanda compostura”. Para ela, Rosa Weber está à altura do momento.
“Vossa Excelência não assume o cargo em momento histórico de tranquilidade social e de calmaria, bem diferente disso. Os tempos são de tumulto e desassossego no mundo e no Brasil”, disse. “A despeito das dificuldades momentâneas ninguém seria mais adequada para estar na posição agora assumida. Magistrada séria, responsável, democrata.”
Também discursaram na sessão o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Aras afirmou que Rosa Weber já demonstrou força frente ao TSE e disse que o Ministério Público continuará a trabalhar junto com o Judiciário. “De parte desta PGR, manifesto nosso respeito e apoio naquilo que nos cabe como agentes de defesa da ordem jurídica e do estado democrático de direito”, afirmou.
Aras também disse que todos estão trabalhando para uma eleição sem ocorrências, assim como ocorreu no dia 7 de Setembro.
“Nossa Constituição é a nossa Bíblia do cidadão, é a garantia de paz e harmonia sociais, nos promete vida digna e nós devemos lavrar todos os dias as nossas decisões, as nossas posições, calcados na nossa lei maior”, apontou o procurador-geral da República.
Em seguida, o presidente da OAB disse que a advocacia confia na nova presidente e dará apoio à nova gestão. “Seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal. Esse é o único caminho para promover a harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito”, disse Simonetti.
Perfil
Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Maria Pires Weber nasceu em 2 de outubro de 1948. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.
Ela chegou ao cargo de juíza do TRT em 1991, tribunal que presidiu entre 2001 e 2003, após ter sido corregedora regional.
Rosa Weber também foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), entre 1989 e 1990, nas disciplinas de direito do trabalho e processo do trabalho.
A nova presidente do STF foi convidada para atuar no TST em maio de 2004, tendo sido efetivada como ministra da Corte trabalhista dois anos depois.
Em dezembro de 2011, Rosa Weber tomou posse como ministra do STF, após ter sido indicada para a Suprema Corte pela então presidente Dilma Rousseff.
Em 2018, assumiu a presidência do TSE e comandou as eleições daquele ano.
Fonte: g1
