A CIN, a nova Carteira de Identificação Nacional, visa unificar os dados dos cidadãos brasileiros com praticidade e segurança. Atualmente, quatro estados estão totalmente preparados para a emissão do documento: Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina.
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Até fevereiro, aproximadamente 200 mil documentos físicos da nova carteira de identidade já foram emitidos, e mais de 175 mil baixados no formato digital.
Saiba mais sobre a CIN:
É obrigatório?
O novo RG passará a ser o único documento de identificação do brasileiro. No entanto, os documentos de identidade nos modelos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
É gratuito?
A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas. As segundas vias, porém, são tributos estaduais. Desta forma, cada estado tem sua tabela de cobrança.
Onde emitir?
O novo documento poderá ser emitido nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Enquanto Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente preparados para emitir a CIN, nos outros 23 estados e no Distrito Federal, a emissão ou está em fase de testes ou ainda está sendo implementada.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a data limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN é 6 de novembro de 2023.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
Apenas certidão de nascimento ou casamento.
Quais informações estarão no documento?
• Nome da pessoa e nome social (quando houver);
• CPF;
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Nacionalidade ou naturalidade;
• Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
• Nomes da mãe e do pai (quando houver);
• Órgão expedidor, local e emissão;
• QR Code para validação eletrônica;
• Informações sobre tipo sanguíneo;
• Informações sobre doação de órgãos.
Quais são os formatos do documento?
A CIN pode ser impressa em papel e também obtida de forma digital. Na segunda opção, o cidadão pode acessar o modelo pelo aplicativo GOV.BR.
Substitui passaporte?
Não. A CIN poderá ser usada em viagens internacionais somente para os locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
Qual é a validade?
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
• Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
• Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
• A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Qual é a diferença da CIN para o RG antigo?
A nova carteira nacional de identidade unificada vai juntar os dados pessoais de um cidadão em um único registro nacional.
Como era?
No modelo atual, cada estado brasileiro emite os seus próprios números de identificação. Em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado, por exemplo, a pessoa recebe uma nova numeração.
Como fica?
Já com a CIN, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR Code. Na prática, apenas o número do CPF será considerado.
Além disso, segundo o governo federal, a nova CIN também permitirá:
• a inclusão da carteira de estudante pela leitura do QR Code no novo documento.
• a entrada em países do Mercosul com maior facilidade, já que terá um código e seguirá padrões internacionais.
Fonte: UOL
