Uma nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida integra um pacote mais amplo de mudanças que moderniza o processo de obtenção da CNH e reduz custos para os cidadãos.
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🚦 Quem pode ser considerado “bom condutor”
Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH, o motorista precisa atender simultaneamente a três critérios:
• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
• Não possuir infrações de trânsito no mesmo período
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Atendidos esses requisitos, a renovação ocorre de forma automática e sem cobrança de taxas.
📲 Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
Criado em 2022, o RNPC tem como finalidade premiar motoristas que mantêm bom histórico de conduta no trânsito. A adesão, no entanto, não é automática e exige manifestação do condutor.
Para se cadastrar, é necessário:
• Acessar o aplicativo CNH do Brasil
• Selecionar a opção “Condutor”
• Entrar em “Cadastro Positivo”
• Autorizar a participação no programa
Somente após esse procedimento o motorista passa a ter direito ao benefício, desde que cumpra os demais critérios.
📑 Renovação vale apenas para CNH digital
A renovação automática e gratuita se aplica exclusivamente à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje receber o documento físico, será necessário solicitar a emissão separadamente.
A solicitação pode ser feita:
• Pelo aplicativo CNH do Brasil
• Presencialmente, em uma unidade do Detran do estado de residência
A emissão da CNH física continua sujeita à cobrança de taxas, que variam conforme o estado.
💰 Custos da CNH física variam por estado
A nova regra não extingue os valores cobrados para a emissão do documento físico. Exemplos de taxas estaduais incluem:
• São Paulo: R$ 122,17
• Alagoas: R$ 144,12
• Acre: R$ 89,75
• Ceará: R$ 48,24
Os valores são definidos pelos Detrans estaduais e podem sofrer alterações.
⚠️ Quem não tem direito à renovação automática
Mesmo sem infrações, nem todos os condutores podem usufruir da renovação automática. A norma estabelece exceções:
• Motoristas com 70 anos ou mais
• Condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica
• Pessoas com doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo
• Condutores com mais de 50 anos só podem utilizar a renovação automática uma única vez
🔄 Novas regras para obtenção da CNH
A medida provisória também institui a chamada CNH do Brasil, com mudanças estruturais no processo de habilitação, com o objetivo de reduzir custos e burocracia.
Entre as principais alterações estão:
• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
• Conteúdo teórico disponível gratuitamente em aplicativo do governo
• Fim da exigência de carga horária mínima teórica
• Possibilidade de uso de carro particular e instrutor autônomo credenciado
• Redução das aulas práticas mínimas de 20 para 2 horas
• Provas práticas, exame médico e coleta biométrica permanecem obrigatórios
• Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação
• Extinção do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de redução de até 80% no custo para tirar a CNH.
Por Fernando Átila
