Cerca de 11,5 milhões de brasileiros já tiraram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O novo documento começou a ser disponibilizado em janeiro deste ano.
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Apesar do avanço, Roraima é o único estado do país que ainda não iniciou a emissão do novo RG. O Revista Cariri entrou em contato com o governo de Roraima para esclarecer a situação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
A emissão da nova identidade é de responsabilidade dos estados. O documento, que pode ser solicitado por brasileiros de qualquer idade, unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa medida visa aprimorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir as fraudes no Brasil, segundo o governo.
O antigo modelo de RG, que utiliza a impressão digital do polegar, será aceito até 2032, após o que perderá a validade.
O novo formato da carteira de identidade segue padrões internacionais e inclui o código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, facilitando a entrada em países do Mercosul. Para viagens a outros destinos internacionais, no entanto, o passaporte ainda será necessário.
Principais dúvidas
A nova CIN é obrigatória?
Sim. Embora o antigo modelo de identidade ainda seja válido, ele só poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como o único número de identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por estado. Agora, o CPF passa a ser o único identificador.
Quem pode solicitar o novo documento?
Brasileiros de todas as idades podem solicitar a nova CIN. A validade do documento varia conforme a faixa etária:
• De 0 a 12 anos incompletos: 5 anos
• De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos
• Acima de 60 anos: validade indeterminada
Por que unificar RG e CPF?
A unificação visa reduzir fraudes, já que antes era possível ter múltiplos números de RG. Com a nova CIN, cada cidadão terá apenas um número de identificação, o CPF. Além disso, o novo documento conta com um QR Code para verificar sua autenticidade e um código MRZ de padrão internacional, como os passaportes.
Onde o novo documento pode ser emitido?
Os cidadãos devem procurar o órgão estadual competente para solicitar o novo RG, que varia de estado para estado.
Quais documentos são necessários para a emissão?
É preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento, tanto em formato físico quanto digital. A nova identidade pode ser expedida em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico), e também em formato digital.
Qual é o custo da nova identidade?
A primeira via e as renovações em papel e digital, via aplicativo gov.br, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, com o valor variando de estado para estado. Se o cidadão optar pela versão em policarbonato, também haverá uma taxa adicional, cobrada pelo estado emissor.
Por Bruno Rakowsky
