O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser disponibilizado por plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e planeja bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior. A decisão, ainda em fase de elaboração, foi divulgada por integrantes do Ministério da Fazenda ao g1.
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O que é o Fortune Tiger
Fortune Tiger, conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’, é um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil atualmente. Criado por uma empresa sediada em Malta, o jogo é oferecido aos brasileiros por plataformas de apostas localizadas no exterior. O Fortune Tiger é um tipo de jogo de slots, no qual os resultados são definidos de forma aleatória e os prêmios dependem exclusivamente da sorte. Embora os jogadores possam ganhar, as chances de perda são significativamente maiores, similar ao que ocorre em loterias.
Discussão legal
O setor de apostas e alguns especialistas acreditam que o Fortune Tiger se enquadra na legislação brasileira de apostas, que trata de jogos online baseados em aleatoriedade. No entanto, outros argumentam que o jogo é ilegal, com base em um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda está ainda desenvolvendo normas que definirão quais jogos podem ser legalmente oferecidos no Brasil. Entretanto, fontes internas do ministério afirmam que o Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
Segundo essas fontes, a lei permite que as plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, que são definidos por:
• Quota fixa: o apostador sabe quanto ganhará dependendo de quanto apostar e do resultado.
• Resultados aleatórios: determinados por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Certificação de jogos
Para que jogos como o Fortune Tiger possam ser oferecidos legalmente no Brasil, eles precisam ser certificados por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, quatro empresas estão autorizadas a realizar essa certificação: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de sites estrangeiros
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil começará a operar. As empresas que desejarem oferecer serviços no país precisarão estar sediadas no Brasil e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para impedir que jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja bloquear o acesso a esses sites, acionando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria responsável por notificar as operadoras de internet.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem credenciado plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites não credenciados por ela ofereçam serviços no estado. A medida é vista pelo Ministério da Fazenda como precipitada, uma vez que as regras nacionais ainda estão sendo finalizadas.
Promessas enganosas de lucro são proibidas
Nos últimos meses, diversas operações policiais em vários estados do Brasil têm focado em influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger.
Um caso em destaque ocorreu em Alagoas, onde a Polícia Civil descobriu que uma influenciadora utilizava uma conta de demonstração, prometendo ganhos rápidos de R$ 500 que não se concretizam no jogo real.
Essas ações são suspeitas de estelionato, crime que consiste em obter lucro ilegalmente induzindo alguém ao erro.
A lei das apostas aborda essa questão, proibindo plataformas de divulgar informações enganosas sobre a probabilidade de ganhar ou sugerir que as apostas podem substituir um emprego, resolver problemas financeiros, fornecer renda adicional ou funcionar como um investimento financeiro.
Adicionalmente, a lei obriga as empresas que anunciam na internet a removerem propagandas que estejam em desacordo com essas regras.
Por Heloísa Mendelshon
