A Resolução 778/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, tornando o uso de simulador facultativo para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Porém, o texto traz outra mudança, que facilita a obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), necessária para pilotar as famosas “cinquentinha” — motocicletas de até 50 cm³ de cilindrada.
De acordo com as novas regras, os postulantes ao documento ficam desobrigados a fazer aulas teóricas e práticas por 12 meses, a partir da entrada em vigor da resolução — que acontece daqui a 90 dias. Com isso, só precisam fazer os testes teórico e prático.
Dentro do prazo citado acima, o candidato só é obrigado a participar das aulas práticas caso seja reprovado na respectiva prova.
Passados os 12 meses, conclui a nova resolução, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o “mínimo” de cinco horas/aula de curso prático, sendo pelo menos uma delas realizada no período noturno. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) esclarece que a carga horária mencionada na resolução do Contran é referente ao curso prático — a quantidade de aulas teóricas não teve alteração.
Como é a regra atual
Hoje, são exigidas 20 horas de curso teórico e outras 20 horas de aulas práticas para tirar a primeira ACC, de acordo com o Denatran. O preço das aulas varia de acordo com o CFC (Centro de Formação de Condutores) escolhido.
Os exames médico e psicológico ficam mantidos como primeiro requisito para a emissão da ACC. No Estado paulista, eles custam, respectivamente, R$ 87,55 e R$ 102,14, de acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
Um vez aprovado nesses exames, o candidato faz então as 20 aulas de curso teórico em um CFC e depois a respectiva prova, que em São Paulo tem taxa de R$ 36,48. Em caso de reprovação, o cidadão pode fazer outra prova dentro de 15 dias, porém paga a taxa novamente.
O passo seguinte é submeter-se às aulas práticas, também realizadas em um centro de formação de condutores, e a prova prática — que cobra taxa de R$ 36,48 em São Paulo.
Vencidas todas essas etapas, o candidato paga mais R$ 43,77 pela emissão da ACC.
“Fase de transição”
Procurado por UOL, o Denatran justificou os 12 meses de cursos facultativos como uma “fase de transição” para que “o cidadão que já conduz ciclomotor sem estar devidamente habilitado possa regularizar sua situação.” Veja a íntegra da resposta:
“Esse período de 12 meses previsto pela Resolução Contran número 778 de 13 de junho de 2019 tem por objetivo possibilitar que os atuais condutores de ciclomotores que não tiveram condições de se habilitar em razão das regras atuais, possam se habilitar, realizando apenas as provas (teórica e prática), sem a necessidade de realização das aulas teóricas e práticas. Trata-se de um período de transição, para que o cidadão que já conduz ciclomotor sem estar devidamente habilitado possa regularizar sua situação, obtendo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Após o período de 12 meses, a contar de setembro, a exigência de aulas teóricas segue sendo de 20h. As aulas práticas passam a ser de no mínimo 5h (a exigência antes era de 10h/aula)”.
Fonte: UOL
