Existem mudanças recentes na legislação de trânsito que já estão em vigor, porém ainda são ignoradas por muitas pessoas.

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Para você não pegar a estrada em feriados como o Carnaval com risco de levar multa por desrespeito às regras, selecionamos cinco novidades que todos motoristas e pedestres deveriam saber.

As mudanças incluem uso de películas escurecidas nos vidros do veículo, autorização para avançar com o carro, mesmo com semáforo vermelho, e a nomenclatura das categorias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Portanto, não deixe de conferir os quatro itens a seguir.

Nova regra para uso do farol baixo

• Acender o farol baixo em rodovias durante o dia se tornou prática obrigatória em 2016
• Porém, a legislação mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno
• Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 mudou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo o uso da “luz baixa”.
• Condutores de veículos com DRL,a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia
• Aqueles que não dispuseram de DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, mas só nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos
• Desrespeitar regra é infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH

“A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista.”
Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)

Nova lei do insulfilm

• As regras de instalação e uso de insulfilm, a película para escurecer os vidros de veículos, mudaram em 2022
• Segundo Marco Fabrício Vieira, a principal mudança é a proibição de bolhas no para-brisa e também nos vidros laterais dianteiros
• A outra alteração está relacionada à transmitância luminosa mínima, ou seja, a quantidade de luz que atravessa o conjunto formado pelo vidro e pela película
• Anteriormente, o índice de transmitância do para-brisa e dos vidros laterais dianteiros não podia ser inferior a 75% para os itens incolores e 70% para os coloridos
• A Resolução Contran 960/2022 não faz essa distinção, fixando o percentual em 70%, independentemente da cor
• Os demais percentuais de transmitância luminosa permanecem inalterados: ao menos 28% para os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, como os vidros laterais traseiros
• A transmitância também não pode ser inferior a 70% para o vidro de segurança traseiro (vigia), caso o veículo não tenha espelho retrovisor externo direito
• Desobedecer essas regras é infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário da CNH (e retenção do veículo para regularização)

Novas categorias da CNH

• A CNH traz uma série de mudanças desde junho de 2022
• Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.
• Impressa na segunda metade do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos para a maioria dos brasileiros
• Na verdade, as categorias continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E

“As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países.”
Marco Fabrício Vieira

Entenda o que significa cada categoria da CNH

• Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
• Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista
• Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg
• Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista
• Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares

Nova regra do semáforo vermelho

• Dentre as várias novidades introduzidas pela Lei 14.071/2020 está a permissão de conversão à direita, mesmo com o semáforo vermelho
• A condição para tal é de que haja sinalização que permita esse movimento do veículo
• Após a entrada em vigor dessa lei, no dia 12 de abril de 2021, muitos municípios já liberam a conversão, sinalizada por meio de placa com a inscrição “Livre à direita”
• Apesar da sinalização, condutores na faixa da direita têm parado o carro diante do semáforo vermelho, impedindo demais motoristas de fazer a conversão
• Outros acreditam, equivocadamente, que naquela faixa o condutor é obrigado a dobrar à direita.

Marco Fabrício Vieira sustenta que a conversão à direita, mesmo com o semáforo vermelho, não poderia ser liberada porque o tema ainda carece de regulamentação.

“Atualmente, a conversão à direita diante do semáforo vermelho é ilegal porque falta o Contran criar sinalização específica, de forma a padronizar os critérios para todo o País.”
Marco Fabrício Vieira

De acordo com Vieira, “muitos municípios estão permitindo a manobra sinalizando indevidamente a via”

“Os gestores não podem inovar. A intenção pode ser boa, mas pode causar prejuízo à segurança de veículos e pedestres”, alerta o advogado

Mesmo quando o tema estiver regulamentado, o motorista deve respeitar a prioridade de passagem de pedestres antes de fazer a conversão, complementa.

Fonte: UOL