O governo federal apresentou oficialmente como deverá funcionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola. A proposta está em consulta pública e consta em uma minuta do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), elaborada pelo Ministério dos Transportes. Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e burocracias no processo de habilitação no país.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
📉 De acordo com a estimativa do governo, o custo para tirar a CNH pode cair até 80%, restando apenas taxas administrativas e exames obrigatórios.
✅ Processo será quase totalmente digital
As regras básicas para tirar a CNH seguem as mesmas: é preciso ter 18 anos completos e saber ler e escrever. Porém, o passo a passo será modernizado e com mais autonomia para o candidato.
A solicitação inicial será feita pela internet, diretamente no Detran de cada estado. Em seguida, o candidato poderá escolher como fará o curso teórico, que deixa de ser exclusivo das autoescolas.
📚 Três opções para o curso teórico
O candidato poderá optar por uma das modalidades:
• Curso online do governo federal
• Autoescola (presencial ou a distância – opcional)
• Escolas públicas de trânsito mantidas pelos órgãos estaduais
➡️ As aulas teóricas continuam existindo, mas não será mais obrigatório pagar autoescola para fazê-las.
🩺 Exames obrigatórios são mantidos
Após o estudo teórico, o candidato fará os mesmos exames atuais:
• Avaliação psicológica (psicotécnico)
• Exame de aptidão física
• Avaliação de visão e coordenação
As taxas desses exames não mudaram, pois são definidas pelos Detrans.
🖥️ Prova teórica a distância e prática sem autoescola
• A prova teórica seguirá com até 30 questões e mínimo de 70% de acertos
• Poderá ser feita online, com monitoramento
• Aulas práticas tornam-se opcionais
• O candidato pode ir direto para o exame prático, sem treinamento obrigatório
• Veículo próprio poderá ser usado no exame, sem precisar ser de autoescola
• Não será mais exigido carro com dupla comanda (freio e embreagem extras)
🚗 Segundo o Ministério dos Transportes, o veículo deve atender requisitos legais como idade máxima permitida, estar regularizado e possuir identificação externa de veículo de formação.
📜 Medida será aprovada sem passar pelo Congresso
Com o aval do presidente Lula, o texto segue para ajustes finais após a consulta pública, que termina no dia 2 de novembro. Por ser resolução do Contran, não precisa ser votado no Congresso.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor de autoescolas. O Sindcfc-MG afirma que a mudança pode:
• Trazer riscos à segurança no trânsito
• Gerar desemprego no setor
• Alimentar um “mito” sobre o alto custo dos cursos de formação
Entidades do setor estão mobilizando donos de autoescolas para enviarem sugestões contra a aprovação integral do texto.
🔎 Próximos passos
Após o fim da consulta pública, a resolução deve ser publicada e entrar em vigor ainda neste ano, segundo fontes do Ministério dos Transportes.
Por Fernando Átila
