O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, já está em operação e permite que tutores de cães e gatos registrem seus pets e emitam gratuitamente um documento de identificação válido em todo o país.
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Como fazer o cadastro:
🔹 Acesse o site SinPatinhas com a conta Gov.br e faça o cadastro
🔹 O documento é gratuito
🔹 A carteirinha tem número único e QR Code
🔹 O QR Code pode ser fixado na coleira
🔹 Qualquer pessoa poderá escanear e localizar o tutor
🐶🐱 Objetivo do cadastro
O SinPatinhas é uma ferramenta para:
✔️ Promover o controle populacional ético de cães e gatos
✔️ Estimular a guarda responsável
✔️ Combater o abandono e os maus-tratos
O sistema é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
🧾 O que será registrado
📍 Dados do tutor:
• Nome completo
• CPF
• Identidade
• Endereço
📍 Dados do animal:
• Procedência
• Raça
• Sexo
• Idade real ou estimada
• Características
• Vacinas aplicadas
• Doenças atuais ou já contraídas
• Local onde o animal vive
⚠️ O tutor deverá atualizar o sistema em caso de:
• Venda
• Doação
• Falecimento do animal
💾 Microchip pode ser incluído no registro
Embora não seja obrigatório, o microchip subcutâneo, se presente, pode ser inserido no cadastro.
📎 O que é o microchip?
• Um pequeno dispositivo colocado sob a pele
• Tem um código vinculado ao tutor
• Só pode ser lido com equipamento específico
• Clínicas veterinárias costumam ter o leitor
📣 Tutores receberão informações de campanhas públicas
Uma vez cadastrados, os tutores serão informados sobre:
📌 Campanhas de castração
📌 Vacinação
📌 Microchipagem
Essa comunicação facilitará o acesso aos serviços públicos de saúde animal e aumentará a segurança em negociações de compra e venda de pets.
🤝 Apoio federal para municípios
O governo federal dará apoio técnico e financeiro a estados e municípios para:
💸 Programas de castração
💸 Microchipagem
📑 Divulgação de edital com regras em até 90 dias
📊 O sistema também permitirá o rastreio da aplicação dos recursos públicos destinados a essas ações, garantindo transparência nos gastos federais.
🐕🦺 Programa ProPatinhas acompanha o sistema
O SinPatinhas faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado pela Lei 15.046/2024.
🔸 Lançado em 17 de abril
🔸 Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
🔸 Não prevê impostos ou taxas para os tutores
🔐 Sem sanções, com foco em gestão pública
A proposta do governo é:
✅ Promover políticas públicas com base em dados reais
✅ Garantir privacidade e proteção das informações pessoais
✅ Qualificar profissionais como veterinários e agentes públicos
📌 Não haverá cobrança de imposto sobre pets, como chegou a ser especulado. O sistema é apenas uma ferramenta de organização, gestão e transparência.
Por Nicolas Uchoa
