O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo fechou um acordo com o Ministério Público Federal para instalar cerca de mil radares de velocidade em rodovias federais. O número, porém, é o previsto somente na fase inicial.

O acordo, que ainda precisa ser homologado pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, prevê que os equipamentos sejam colocados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em uma primeira fase, em 2.278 faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes.

Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de mil novos aparelhos nas estradas federais. “A gente verificou tecnicamente quais os pontos onde necessariamente tem que ter [radar] e chegamos aos mil equipamentos para 2.200 mil faixas monitoradas. Isso foi acordado com o Judiciário e o Ministério Público para extinguir ações”, disse.

O acordo foi firmado no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou encampada pelo Ministério Público Federal.

O que motivou o processo foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março deste ano, na qual Bolsonaro prometeu extinguir os equipamentos.

Inicialmente, a juíza suspendeu a retirada dos radares até que o governo apresentasse dados técnicos que embasassem a iniciativa.

Em maio, durante uma audiência judicial, a área técnica do governo contrariou o discurso de Bolsonaro e apresentou um estudo preliminar indicando que 8.031 faixas precisavam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) nas rodovias federais de todo o país, o que demandaria cerca de 4.000 equipamentos.

Naquele momento, havia em operação somente 265 aparelhos para monitorar 560 faixas no Brasil inteiro, considerando as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada.

Freitas disse nesta segunda-feira que o acordo assinado trará uma economia de aproximadamente R$ 600 milhões, porque a instalação de equipamentos em todas as 8.031 faixas custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

No entanto, o acerto com o MPF prevê que se atinjam, inicialmente, as 2.278 faixas em até 60 dias (contados a partir da homologação) e, depois de mais 120 dias, o governo conclua um estudo para os pontos restantes, com cronograma a ser informado ao juízo.

“Creio que a empresa não entendeu bem os termos do acordo judicial que está pendente de homologação pelo juízo. Em passagem alguma está escrito que as rés [o governo e o Dnit] apenas irão cobrir os 30% das faixas de monitoramento remanescentes”, escreveu a juíza Diana em decisão desta segunda-feira.

“Ao revés, resta claro que, após 120 dias, novo estudo será concluído quanto às faixas remanescentes, oportunidade em que as rés irão apresentar cronograma de atividades ao juízo”, completou a magistrada.

Outro problema apontado pela juíza na decisão desta segunda é que, pela proposta do governo, as estradas federais de cinco estados (DF, GO, PE, RO e parte de MG) ficarão descobertas, porque tiveram suas licitações suspensas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Diana não concordou com a ideia do governo de, nesses locais, substituir os radares fixos por aparelhos móveis, e deu prazo de 24 horas para o Dnit se posicionar novamente.

Em declaração a jornalistas, o ministro da Infraestrutura explicou que será mantida a instalação de equipamentos em pontos de transição entre áreas rurais e urbanas, proximidades de escolas e trechos com alto índice de acidentes motivados por excesso de velocidade.“Os equipamentos serão bem sinalizados, os usuários não serão surpreendidos. […] Não vai ter mais radar escondido, radar que tem por objetivo simplesmente prejudicar o cidadão”, disse.

O ministro afirmou que outras medidas serão tomadas para reduzir o número de acidentes em estradas, como a correção geométrica de traçados, a manutenção de vias e a melhoria de sinalização.

Fonte: Folha.com