A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) no âmbito de um processo de fiscalização sobre o uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As investigações começaram em maio de 2023.
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A ANPD decidiu abrir um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de utilizar dados pessoais sensíveis para traçar perfis comportamentais dos consumidores, direcionar publicidade e obter vantagem econômica.
Medidas preventivas
Como parte da fiscalização, a ANPD determinou que a RaiaDrogasil adote medidas para garantir maior transparência no uso de dados pessoais. A empresa será obrigada a oferecer aos clientes do Programa Univers uma alternativa à biometria para verificação de identidade. Também deverá facilitar o acesso dos consumidores a informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados e apresentar relatórios detalhados sobre como essas informações são usadas para criação de perfis e compartilhadas com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.
A Febrafar também foi alvo de determinações da ANPD. A federação deverá reavaliar a base legal utilizada para o tratamento de dados e garantir que seus canais forneçam informações claras sobre privacidade e proteção de dados. Além disso, precisará assegurar que suas associadas disponibilizem um canal acessível para que os titulares possam exercer seus direitos.
Já no caso da Stix, o processo foi arquivado, mas a ANPD não descarta retomar as investigações caso surjam novos indícios de irregularidades.
Possíveis sanções
De acordo com Fabrício Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, as medidas preventivas não configuram sanções, mas são determinações que devem ser cumpridas para corrigir as irregularidades apontadas. O descumprimento, no entanto, pode levar à abertura de um processo sancionador e à aplicação de penalidades mais severas.
Em nota, a RaiaDrogasil afirmou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD e que os dados dos clientes são protegidos por um sistema seguro. “A identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários”, destacou.
O Revista Cariri entrou em contato com a Febrafar. Caso haja resposta, esta matéria será atualizada.
Por Heloísa Mendelshon
