O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, reuniu-se com representantes de Pessoas Jurídicas de Direito Público que atuam na Defesa do Meio Ambiente e de cemitérios da cidade para uma audiência administrativa sobre impactos ambientais. O encontro aconteceu na última sexta-feira (7) e faz parte de um Inquérito Civil que apura a denúncia de que os cemitérios da região estariam destinando ao “lixão” do município resíduos sólidos das exumações de corpos sepultados, como restos de urnas funerárias e de vestimenta.
Em Juazeiro do Norte, existem cinco cemitérios em funcionamento: Cemitério do Socorro e São João Batista, municipais; e Terra da Luz, Parque das Flores e Anjo da Guarda, privados. Segundo o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), Sidney Kal-Rais Pereira, apenas o Terra da Luz não é classificado como de impacto ambiental regional.
De acordo com a Resolução nº 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os cemitérios realizam atividades que necessitam de licenciamento ambiental. Contudo, conforme informado por meio de ofício pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), os cemitérios Parque das Flores e Anjo da Guarda não possuem licença ambiental.
Assim, durante a audiência, o representante do empreendimento Anjo da Guarda negou essa informação, pontuando que, além de estar licenciado, o cemitério dispõe de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Já o representante do Parque das Flores reconheceu a ausência de licença ambiental, mas declarou que os resíduos sólidos oriundos do cemitério são encaminhados a uma empresa especializada.
Com isso, foi requerido aos cemitérios Anjo da Guarda e Terra da Luz que, no prazo de dez dias úteis, apresentem ao MPCE os documentos que comprovem o licenciamento ambiental junto à Semace e o certificado da destinação dos resíduos do ano de 2019. Também foi pedido ao empreendimento Parque das Flores que, em até 20 dias úteis, comprove o requerimento da licença. Após a audiência, foi enviada uma notificação à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) para que encaminhe uma cópia dos requerimentos de licenciamento ambiental dos cemitérios São João Batista e Socorro.
