O desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro aos estados ontem (5), de zerar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, custaria ao Ceará cerca de R$2,6 bilhões ao ano. O montante, recolhido pelo Governo estadual com essa tributação no ano passado, equivale a cerca de 20% de toda a arrecadação com ICMS no período (R$13,1 bilhões).
Em uma nova escalada da tensão com os governadores, o presidente reclamou que o Governo tem tido problemas com o valor alto do combustível e voltou a responsabilizar os estados pela alta incidência de impostos sobre o setor, dizendo que cortaria os tributos federais sobre os combustíveis se os chefes dos governos estaduais fizessem o mesmo.
“Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”
Tal medida teria um custo de pelo menos R$ 27,4 bilhões por ano à União, que obrigaria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a cortar despesas em outras áreas ou elevar a alíquota de outros tributos. Segundo a Receita Federal, do total arrecadado com tributos sobre combustíveis, 75% ficam com os governos estaduais e os outros 25% com a União.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Governo arrecadou R$ 14,9 bilhões no ano passado. O recolhimento do ICMS no período, de R$ 13,1 bilhões, correspondeu a 87% do total.
No Ceará, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 29%, assim como em sete outros estados – no Nordeste, apenas o Piauí tem uma alíquota mais alta, de 31%. Para o diesel, a alíquota cearense é de 25%, igual a outros nove. Com isso, cerca de um terço do preço dos combustíveis são impostos estaduais.
O cearense desembolsa, em média, R$ 1,334 de ICMS por litro de gasolina, o sexto maior valor do País, ao lado de Pernambuco. E paga R$ 0,658 do imposto por litro de diesel, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
Cofres cearenses
Em carta divulgada no último dia 28, os titulares das secretarias da Fazenda dos Estados, incluindo o do Ceará, informaram que não poderiam abrir mão da arrecadação do ICMS porque ficariam prejudicados financeiramente para gerir as contas públicas. Os gestores enfatizaram ainda que não têm poder para definir ou regular o preço da venda de combustíveis, sendo o Governo Federal o responsável por esse papel.
Em encontro com lideranças do varejo nesta semana, a titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o Estado é pequeno e que o recolhimento do tributo sobre os combustíveis é fundamental para manter a saúde fiscal dos cofres públicos.
“Veja que já existe um esforço muito grande para um Estado que é pequeno, em termos de potência, e nós não vislumbramos hoje de que forma conseguimos avançar mais, porque temos as nossas necessidades. Catorze unidades da federação já estão em calamidade fiscal. Não queremos entrar nessa lista. Os combustíveis pra gente representam hoje 20% da nossa arrecadação. Então, existe um mandamento constitucional para que você tribute de acordo com o preço que está sendo praticado. Isso é uma coisa que nos deixa em uma situação difícil”, disse.
Na ocasião, Pacobahyba ressaltou ainda que, o Estado deixa de arrecadar R$ 28 milhões com a desoneração sobre o diesel para o transporte público.
“O Governo do Estado hoje dá exemplo de rigidez fiscal. Mantemos uma passagem de ônibus baixa. Com isso, o Ceará já deixa de arrecadar R$ 28 milhões em óleo diesel. Existe um movimento nacional de respeitabilidade dessa arrecadação de ICMS, porque já existem muitas desonera-ções relacionadas a esse imposto, principalmente nos combustíveis”, argumenta.
Reação
Na última segunda-feira (3), os governadores de 23 estados cobraram que o presidente reduza tributos federais (como PIS, Cofins e Cide) sobre os combustíveis, enfatizando a defesa da realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo.
A carta aberta dos chefes de Governo foi uma reação a pronunciamento feito por Jair Bolsonaro nas redes sociais no último domingo (2), quando disse que os governadores não baixam os tributos porque não querem abrir mão de receitas. A declaração provocou a reação conjunta dos representantes estaduais, que classificaram a afirmação como irresponsável.
Em resposta, o presidente afirmou que “reduziu” o preço do combustível “três vezes nos últimos dias”, em referência a cortes realizados pela Petrobras em janeiro, e que a medida não teve impacto no preço cobrado na bomba.
Questionado sobre a contrariedade dos governadores em relação à proposta, Bolsonaro reagiu: “É lógico que governadores são contra (mudar regra de ICMS), arrecadação, né?”. Durante discurso na solenidade comemorativa dos 400 dias do governo, ele voltou ao assunto. “O Governo (Federal) tem sua culpa? Tem, mas os governadores têm também sua “, afirmou.
Críticas
O desafio lançado por Bolsonaro aos estados foi rechaçado pelo representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara. “É irresponsável e inconsequente. Num momento de agravamento da desigualdade social, aumento da pobreza e redução dos recursos para Saúde, Educação, Saneamento e Segurança, o que o presidente propõe ao País é o aumento da miséria e da violência e exclusão social”, afirmou Alcântara em comunicado.
Fonte: Diário do Nordeste
