Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, na sessão desta quinta-feira (5), um projeto de lei que promove mudanças significativas na carreira dos professores da rede estadual de educação básica. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, reajusta os salários dos profissionais com nível superior, aumenta o valor do benefício de valorização pago com recursos do Fundeb para docentes temporários, institui o planejamento docente fora da escola e altera a sistemática de férias da categoria.
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De acordo com a matéria do Executivo, a nova tabela de vencimentos passa a valer para profissionais da ativa, aposentados e beneficiários de pensões por óbito, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
💰 Novo piso salarial
Com a aprovação, os professores graduados contratados para a carga horária de 40 horas semanais passam a ter como piso salarial o valor de R$ 5.229,66. A legislação estabelece que esse patamar deve ser aplicado de forma proporcional à jornada efetivamente cumprida pelo profissional.
📊 Valorização do Fundeb
Outro ponto da proposta é a equiparação do valor da Parcela Variável Redistributiva (PVR) do Fundeb paga aos professores temporários.
Com a mudança, o benefício passa a ser de R$ 500 para docentes com carga horária de 40 horas semanais, o mesmo valor já pago aos professores efetivos da rede estadual.
🏫 Planejamento fora da escola
O texto aprovado também autoriza que parte da carga horária destinada a atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, possa ser realizada fora da unidade escolar.
• O limite é de até quatro horas semanais;
• O local poderá ser de livre escolha do professor;
• As regras detalhadas serão definidas por portaria da Secretaria da Educação (Seduc).
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a medida busca dar mais autonomia ao professor e melhorar a organização do trabalho pedagógico.
“Busca conferir maior racionalidade e eficiência ao planejamento escolar, valorizando a autonomia docente, otimizando o desempenho das atividades pedagógicas e contribuindo para melhores resultados no processo de ensino-aprendizagem”, destacou o governador na mensagem enviada à Assembleia.
🗓️ Mudança nas férias
O projeto também altera o Estatuto do Magistério, estabelecendo que os professores da rede estadual terão 45 dias de férias anuais, com direito ao adicional em cada período.
Atualmente, a legislação previa:
• 30 dias de férias após o 1º semestre letivo;
• 15 dias após o 2º semestre.
Com a nova regra, o direito é consolidado em um total anual de 45 dias.
Por Marcelo Lemme
