O exame de mamografia gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser um direito assegurado a todas as mulheres a partir dos 40 anos. A medida está prevista na Lei nº 15.284, sancionada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama.
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? Importância do diagnóstico precoce
O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Somente em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença.
Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos em todo o país. A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra aproximadamente 23% da incidência da doença, e a detecção precoce é apontada como fundamental para aumentar as chances de cura.
? O que muda com a nova lei
Antes da sanção da Lei nº 15.284, a recomendação do SUS era que a mamografia fosse realizada, de forma regular, apenas por mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. Para mulheres mais jovens, o exame só era indicado em situações específicas, como histórico familiar, suspeita de câncer hereditário ou alterações já identificadas nas mamas.
Com a nova legislação, o exame passa a ser garantido também para mulheres a partir dos 40 anos, mesmo na ausência de sinais ou sintomas da doença.
?️ Ampliação com apoio do Executivo
A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do governo federal. Além do presidente Lula, assinam a Lei nº 15.284 os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).
Para o senador, a antecipação da idade para realização do exame pode salvar vidas ao permitir o diagnóstico em fases iniciais da doença, de acordo com o perfil de cada paciente.
Em evento realizado no final de setembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a ampliação como uma decisão histórica.
“Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”, afirmou.
? Desafios no rastreamento
Especialistas apontam o rastreamento por meio da mamografia como a principal estratégia para o enfrentamento da doença. A meta, segundo o Inca, é alcançar 70% de cobertura.
A chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca, Renata Maciel, destacou as desigualdades regionais.
“Precisamos aumentar essa cobertura para 70%. Hoje, a gente tem uma variação em alguns estados do Norte, em torno de 5,3%, e no Espírito Santo, de 33%. É muito baixo”, avaliou.
“Nosso foco é centrar esforços nesse rastreamento organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos”.
Embora o autoexame seja considerado importante, especialistas ressaltam que apenas a mamografia é capaz de identificar tumores em estágios iniciais e de menor tamanho.
? Prevenção e fatores de risco
Além do diagnóstico precoce, a prevenção do câncer de mama envolve a adoção de hábitos saudáveis, como a prática regular de atividades físicas, manutenção do peso adequado e redução do consumo de álcool. A amamentação também é apontada pelo Inca e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fator de proteção.
Entre os fatores de risco estão envelhecimento, predisposição genética, histórico familiar, reposição hormonal, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, uso de anticoncepcionais orais, além de sedentarismo, obesidade e consumo de bebidas alcoólicas.
A nova regra foi incorporada à Lei nº 11.664, de 2008, que estabelece ações de saúde voltadas à prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo do útero, mama e colorretal.
Por Marcelo Lemme
