O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, encaminhado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, foi aprovado nesta quinta-feira (18). A proposta autoriza um orçamento total de R$ 48,05 bilhões para o próximo ano, contemplando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes.
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Elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o orçamento prevê R$ 5,25 bilhões em investimentos, o equivalente a cerca de 11% do total, reforçando a política estadual de manutenção de elevados níveis de investimento público.
📌 Planejamento e responsabilidade fiscal
Segundo o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, o desempenho fiscal do Estado é resultado de uma estratégia contínua de planejamento e responsabilidade.
“Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País. Essa constância é fruto de uma gestão fiscal responsável e de um planejamento de longo prazo, que garante solidez financeira e capacidade de execução, possibilitando crescimento econômico sustentável e ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”, destacou Alexandre Cialdini.
A programação orçamentária está alinhada ao Plano Plurianual 2024–2027, que adota princípios como gestão pública orientada para resultados, participação cidadã, intersetorialidade, transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial sustentável, nos eixos econômico, social e ambiental.
🏗️ Investimentos estratégicos previstos
Entre os principais investimentos previstos no PLOA 2026 estão:
🚰 Ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água
💧 Implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central
🌊 Construção do Cinturão das Águas do Ceará
🚇 Implantação da Linha Leste do Sistema Metroferroviário
🛣️ Pavimentação e conservação de rodovias estaduais
✈️ Execução do VLT Ramal Aeroporto
🔥 Ampliação da rede de distribuição de gás
🚰 Duplicação do Eixão das Águas – Açude Castanhão – RMF – Porto do Pecém
🏥📚 Prioridade para áreas sociais
A maior parte dos recursos do orçamento continuará sendo destinada às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, além de políticas voltadas à erradicação da extrema pobreza, combate à fome, geração de trabalho decente, inovação, sustentabilidade ambiental e resiliência climática.
A secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, ressaltou que o Ceará seguirá aplicando percentuais acima do mínimo constitucional.
“É importante destacar que, em 2026, o Governo do Ceará continuará destinando percentuais do seu orçamento superiores aos previstos na Constituição Federal para áreas como saúde e educação. A saúde receberá 17% do total da Receita Resultante de Impostos, volume 5 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da mesma base, também acima do percentual mínimo (25%)”, afirmou Naiana Corrêa.
🤝 Programas e ações sociais
No campo social, o orçamento contempla ações e programas como:
🍽️ Ceará Sem Fome
👶 Cartão Mais Infância
🔥 Vale Gás Social
🏫 Construção de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
💊 Aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica
🏥 Ampliação das cirurgias eletivas
🏢 Estruturação de Centros Socioeducativos
🏘️ Apoio permanente aos municípios nas áreas de saúde e educação
Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
