Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (16), as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024, que corresponde ao segundo ano da gestão do governador Elmano de Freitas (PT). Na mesma sessão plenária, também foi validada a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV).
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📊 Contas do Governo
A execução orçamentária de 2024 já havia sido analisada pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), que aprovou as contas com ressalvas no mês de agosto. Na ocasião, a Corte emitiu 38 recomendações ao Poder Executivo relacionadas à aplicação dos recursos públicos, todas aprovadas por unanimidade.
Na etapa final do processo, realizada no plenário da Alece, as contas foram aprovadas por 36 votos favoráveis e quatro contrários. Os votos divergentes partiram exclusivamente de parlamentares da oposição.
🎬 Criação da ECAV
Na mesma sessão, os deputados aprovaram por aclamação — quando não há votação nominal — o projeto de lei que cria a Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV). A nova estatal será vinculada à Secretaria da Cultura do Ceará (Secult).
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei nº 103/25, a ECAV terá como função atuar como agente articulador entre o setor audiovisual cearense e os mercados nacional e internacional. A proposta prevê o fortalecimento da cadeia produtiva, a atração de novas produções e o estímulo a investimentos no segmento.
O projeto começou a tramitar na Alece na última quarta-feira (10), mas teve a votação adiada após um pedido de vistas apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação no Plenário 13 de Maio, a matéria segue agora para sanção do governador.
Por Nicolas Uchoa
