O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o envio de pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. A medida será formalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a remessa da documentação necessária pelo STF.
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Na decisão, Alexandre de Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça todos os documentos exigidos para a formalização do pedido de extradição, incluindo a tradução oficial para o inglês. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista e, até então, recorria em liberdade.
🛂 Fuga do país
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, apesar de estar proibido de sair do país por decisão judicial. Ele reside atualmente em Miami, nos Estados Unidos. Durante as investigações, Moraes havia determinado a entrega de todos os passaportes nacionais e estrangeiros do parlamentar.
🏛️ Posição da Câmara dos Deputados
Após a confirmação da saída do deputado do território nacional, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento nem autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior. A Casa também declarou que o parlamentar apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
📌 Perda de mandato
Em razão da condenação criminal, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a decisão. A expectativa é de que o tema seja apreciado nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Por Nágela Cosme
