O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, representa uma “vitória tripla” do Judiciário brasileiro. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.
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Segundo Moraes, a decisão simboliza a força das instituições brasileiras diante de pressões externas. “Vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará, e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia”, afirmou.
🏛️ Soberania e atuação do Judiciário
O ministro destacou que o Judiciário brasileiro manteve sua atuação de forma independente e ressaltou o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo de negociação com o governo norte-americano. Moraes agradeceu o empenho do chefe do Executivo e de sua equipe para reverter a inclusão na lista de sanções.
“A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, prevaleceu. E podemos dizer, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória”, declarou o magistrado.
🇺🇸 Retirada das sanções da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado oficial não detalhou as razões da decisão. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, medida que também atingiu uma empresa ligada ao casal.
Na mesma data do anúncio, o presidente Lula enviou uma mensagem de agradecimento ao presidente Donald Trump. Apesar disso, o chefe do Executivo brasileiro voltou a criticar, em discurso, o uso de sanções contra autoridades brasileiras.
💼 Restrições que deixam de valer
Com a retirada da lista de sanções, deixam de vigorar as seguintes restrições impostas ao ministro, à esposa e a uma empresa ligada ao casal:
• Bloqueio de bens e interesses: ativos que estivessem nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos poderiam ser bloqueados e deveriam ser comunicados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC);
• Proibição de transações: cidadãos e empresas dos EUA estavam impedidos de realizar qualquer tipo de transação envolvendo bens ou interesses ligados a Moraes ou à esposa, salvo autorização específica do OFAC;
• Penalidades por violações: o descumprimento das sanções poderia gerar penalidades civis ou criminais, inclusive em casos sem intenção comprovada.
🗣️ Reações
Em nota publicada na rede social X, o deputado federal Eduardo Bolsonaro manifestou “pesar” pela decisão do governo americano. O comunicado foi assinado em conjunto com Paulo Figueiredo, aliado político do parlamentar. Ambos são apontados como articuladores das sanções contra o ministro junto às autoridades dos Estados Unidos.
⚖️ Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação americana utilizado para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens em território norte-americano e a proibição de entrada no país.
Por Aline Dantas
