O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, o projeto que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, de alto impacto orçamentário, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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A iniciativa é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator no plenário e nas comissões, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que o impacto financeiro das novas regras pode chegar a R$ 17 bilhões por ano, valor dividido entre União, estados e municípios.
Apesar de críticas internas e da preocupação do governo federal — que tenta equilibrar as contas públicas para 2026 — partidos da base governista orientaram voto favorável à matéria.
📝 Aposentadoria com integralidade e paridade
O projeto aprovado garante aos agentes o direito à aposentadoria com integralidade, ou seja, com o valor total do último salário, e paridade, com reajustes iguais aos dos servidores da ativa. Para ter acesso ao benefício, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que cumpram 20 anos de efetivo exercício na função.
Também haverá a possibilidade de aposentadoria com 15 anos de atividade como agente e 10 anos em outra função.
Ao defender o texto, o relator negou a existência de privilégios. Segundo ele, o investimento na categoria evita gastos maiores no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não investir nesses agentes custa muito mais, em vidas, internações, filas e orçamento do SUS”, afirmou Fagundes.
Ele destacou ainda a atuação dos agentes na prevenção de surtos de dengue, chikungunya e de internações evitáveis, reforçando que o retorno social supera o impacto fiscal.
💣 Municípios alertam para risco de “pauta-bomba”
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota expressando forte preocupação com a proposta. A entidade classificou o texto como uma “pauta-bomba”, estimando impacto de R$ 103 bilhões para os municípios devido ao aumento do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que hoje já ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
📜 Conexão com a PEC aprovada na Câmara
Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC com conteúdo semelhante, relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele estimou um impacto bem menor: R$ 5,5 bilhões até 2030, menos de R$ 1 bilhão por ano. A PEC já está no Senado, mas ainda não foi pauta do presidente Davi Alcolumbre.
🔎 Bastidores políticos e críticas
A votação ocorreu dias após o anúncio da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco, afirmou, porém, que o compromisso de pautar o projeto foi feito há cerca de 60 dias, negando qualquer barganha política.
Em discurso firme, o presidente do Senado rebateu ataques: “É indignante sermos acusados de colocar uma bomba fiscal quando estamos defendendo milhares de pessoas que salvam vidas todos os dias.”
Ele também pediu sensibilidade aos críticos, classificando o projeto como uma resposta necessária a profissionais que atendem “pessoas pobres que salvam pessoas pobres”.
Por Nágela Cosme
