O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
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📌 O que é a linguagem neutra
A linguagem neutra busca substituir flexões de gênero masculino e feminino por termos neutros, como:
• “todes” (no lugar de todos/todas)
• “elu” (em vez de ele/ela)
• “ume” (para substituir um/uma)
A proposta pretende promover inclusão e evitar discriminação ligada à identidade de gênero ou sexualidade. O recurso chegou a ser utilizado em algumas cerimônias de posse de ministros do governo Lula, o que gerou críticas de setores conservadores. O presidente, contudo, raramente usa a forma neutra em seus discursos.
🏛️ Política Nacional de Linguagem Simples
A lei sancionada cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que passa a estabelecer padrões obrigatórios para toda comunicação pública, incluindo:
• comunicados oficiais,
• formulários,
• orientações ao cidadão,
• portais de serviços,
• e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O texto detalha um conjunto de técnicas obrigatórias para facilitar o entendimento das mensagens oficiais.
📄 O que muda na redação de documentos públicos
A norma exige que os órgãos públicos:
• priorizem frases curtas, em ordem direta e voz ativa;
• usem palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos;
• não utilizem formas de flexão de gênero ou número fora das regras da língua portuguesa;
• evitem estrangeirismos que não estejam no uso cotidiano;
• apresentem informações mais importantes logo no início;
• usem listas, tabelas e recursos gráficos para melhorar a compreensão;
• garantam linguagem acessível a pessoas com deficiência.
A lei também determina que, quando houver comunicação direcionada a comunidades indígenas, deve ser disponibilizada uma versão na língua da comunidade, sempre que possível.
🎯 Objetivo da nova lei
De acordo com o governo, a proposta busca assegurar que qualquer cidadão consiga localizar, entender e usar informações oficiais para resolver suas demandas.
🛠️ Implementação e responsabilidades
Cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — e cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — deverá criar diretrizes complementares, fluxos e ferramentas para aplicar a medida.
Isso inclui:
• revisão de portais e documentos oficiais;
• capacitação de equipes;
• elaboração de manuais;
• padronização de formulários;
• testes de usabilidade com cidadãos.
A medida passa a orientar de forma permanente a comunicação oficial no país.
Por Nágela Cosme
