O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção presidencial.
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De acordo com o texto, além de impedir os descontos automáticos, o projeto também determina o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, bem como a realização de busca ativa por vítimas e o sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a essas cobranças.
🧓👵 “Proteção aos aposentados e pensionistas”
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da medida.
“É uma matéria importante para protegermos os aposentados e os pensionistas do nosso país”, afirmou.
O projeto teve relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e tramitou paralelamente à CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários.
🔍 CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias
As investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) apontam a existência de um esquema complexo de fraudes, envolvendo operadores que obtinham autorizações de forma duvidosa — muitas vezes por meio de contatos telefônicos rápidos e pouco claros com os beneficiários, que não entendiam o que estavam autorizando.
Essas práticas resultaram em diversas modalidades de descontos indevidos, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Desde o início da CPMI, em agosto, já foram aprovados pedidos de prisão preventiva de 27 pessoas envolvidas no esquema. As solicitações foram encaminhadas e aguardam análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a aprovação do projeto como um marco histórico em defesa dos aposentados:
“Vai ser um marco desta Casa em defesa dos aposentados brasileiros e uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”, afirmou.
💸 Operações da CGU e PF identificam prejuízo de R$ 6,3 bilhões
As fraudes no sistema previdenciário têm sido alvo de operações conjuntas da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal. Em abril deste ano, uma operação nacional desmantelou um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo as investigações, as entidades envolvidas teriam cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Para reparar os danos, o Governo Federal anunciou acordos de ressarcimento, permitindo que beneficiários afetados sejam reembolsados sem a necessidade de ação judicial.
Por Fernando Átila
