A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
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O julgamento, que ocorrerá de forma virtual, começa às 11h desta sexta e seguirá até as 23h59 do dia 14 de novembro.
Estão em análise os embargos de declaração, um tipo de recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros materiais no texto final do julgamento — que foi realizado em 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e de seus aliados.
➡️ Esses embargos não têm poder de modificar o resultado da condenação e, tradicionalmente, são rejeitados pelo STF.
👩⚖️ Composição e andamento do julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Depois dele, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte.
O ministro Luiz Fux não participará da sessão, já que foi transferido para a Segunda Turma do STF após votar pela absolvição de Bolsonaro. Assim, o julgamento será decidido por quatro ministros.
🚔 Situação atual e possibilidade de prisão
Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso os embargos sejam rejeitados, o Supremo poderá decretar a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados.
O ex-presidente poderá cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal, conforme decisão final do ministro Alexandre de Moraes.
Os demais réus — militares e delegados — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa estuda solicitar prisão domiciliar, à semelhança do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir a pena em casa por motivos médicos.
| Nome | Cargo à época | Pena |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Ex-presidente da República | 27 anos e 3 meses |
| Walter Braga Netto | Ex-ministro / candidato a vice (2022) | 26 anos |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | 24 anos |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça / ex-secretário de Segurança (DF) | 24 anos |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | 21 anos |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | 19 anos |
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Abin (deputado federal) | 16 anos, 1 mês e 15 dias |
🔍 Detalhes sobre Ramagem e Mauro Cid
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
As acusações relativas a dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado foram suspensas por decisão judicial.
Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da sentença. Ele firmou acordo de delação premiada e atualmente cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Por Pedro Villela, de Brasília
