A Câmara dos Deputados impôs uma derrota expressiva ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar caducar a Medida Provisória (MP) que previa aumento de tributos e buscava impulsionar a arrecadação federal.
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A proposta, que tramitava desde julho, nem chegou a ser votada no mérito. Antes disso, a maioria dos deputados — liderados por partidos do Centrão — aprovou a retirada da MP da pauta, com placar de 251 votos a 193. Como o texto perderia validade nesta quinta-feira (9), a decisão enterrou definitivamente a medida.
📊 Medida visava elevar arrecadação
Apresentada em julho, a MP surgiu como alternativa ao decreto presidencial que havia aumentado o IOF, o que gerou forte reação política e posterior revogação. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a reabilitar parte do decreto, mas o governo decidiu adotar a MP para garantir segurança jurídica e elevar a arrecadação.
A proposta, porém, encontrou resistência dentro e fora do Congresso. Parlamentares críticos argumentaram que o governo deveria buscar o equilíbrio fiscal cortando gastos, e não aumentando alíquotas.
⚖️ Derrota política para Lula e Haddad
A rejeição da MP foi interpretada como uma derrota direta ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defenderam publicamente a proposta.
Em pronunciamento antes da votação, Lula lamentou o viés político da decisão:
“Se alguém quer misturar isso com eleição, é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não estão me prejudicando, mas sim o Brasil.”
Nos bastidores, aliados do governo classificaram o resultado como “sabotagem da oposição”, especialmente de deputados ligados ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado um dos principais adversários políticos de Lula.
“O que aconteceu hoje é um ato de sabotagem contra o Brasil. Não é sobre mérito, é sobre impor uma derrota política ao presidente Lula”, declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
💸 Impacto fiscal e cortes no Orçamento
Sem a aprovação da medida, a equipe econômica avalia que será necessário cortar cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares e outras despesas do Orçamento de 2025.
O governo esperava arrecadar até R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações conduzidas pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), a estimativa caiu para R$ 17 bilhões. Agora, o Palácio do Planalto precisará buscar novas fontes de receita para evitar desequilíbrios fiscais.
📑 O que previa a MP derrubada
A medida provisória previa mudanças em diversas frentes de tributação:
💰 Uniformização em 18% da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo criptomoedas;
🏦 Aumento de 9% para 15% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento;
🎰 Tributação de 12% sobre as “bets” (apostas esportivas online), valor reduzido após pressão política;
📉 Fim da isenção de títulos como LCI e LCA, inicialmente previsto, mas retirado do texto diante da resistência no Congresso.
Por Pedro Villela, de Brasília
