A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A votação foi unânime, com 493 votos favoráveis, e representa o cumprimento de uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Entenda a mudança
Atualmente, a isenção do IR alcança quem ganha até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, a faixa sobe para R$ 5 mil, o que corresponde a R$ 60 mil ao ano. Além disso, haverá descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
📊 Segundo a Receita Federal, caso aprovado, o projeto beneficiará 26,6 milhões de contribuintes, o equivalente a cerca de 65% dos declarantes.
Impacto financeiro
A estimativa é de que a mudança custe R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê:
• Tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos anuais acima de R$ 600 mil;
• Garantia de que estados e municípios não sofram queda na arrecadação, com compensação automática via Fundos de Participação dos Estados (FPE);
• Caso os fundos não sejam suficientes, a União repassará recursos adicionais a cada três meses.
Mesmo com o novo modelo, o relatório de Lira calcula uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será utilizado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Exemplos de economia
• Uma professora com salário de R$ 4.867,77 deixará de pagar R$ 305,40/mês de IR, economizando cerca de R$ 3.970,18 ao ano.
• Um autônomo que recebe R$ 5.450/mês passará de R$ 447,43/mês para R$ 180,56/mês de IR, reduzindo a carga em mais de R$ 3.200 por ano.
• Quem recebe exatamente R$ 5 mil deixará de pagar R$ 335,15/mês (R$ 4.467,55 por ano), revertendo o valor integralmente ao orçamento familiar.
Regras adicionais
O parecer de Lira também trouxe mudanças específicas:
• Isenção da alíquota mínima do IRPF para dividendos pagos a governos estrangeiros (em regime de reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
• Alívio tributário para cartórios: valores repassados por notários e registradores a fundos públicos não serão considerados rendimentos próprios.
• Mecanismo de compensação: garante que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas sobre lucros e dividendos não ultrapasse os limites previstos em lei.
Disputa política no Senado
No Senado, tramita em paralelo um projeto semelhante do senador Renan Calheiros (MDB-AL), originalmente apresentado em 2019 e resgatado este ano. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, sem necessidade de plenário.
🔎 A tramitação revela também uma disputa política: Lira e Renan, que devem concorrer ao Senado em 2026, buscam protagonismo no tema.
Renda alta sob mais cobrança
Enquanto amplia a isenção para a maioria da população, o projeto aumenta a tributação de altas rendas. Hoje, quem ganha mais de R$ 600 mil anuais paga em média 2,54% de alíquota efetiva. A nova proposta eleva esse percentual para cerca de 9%, afetando aproximadamente 141,4 mil pessoas.
➡️ Caso aprovado sem alterações no Senado, o texto entrará em vigor após sanção presidencial e representará uma das maiores mudanças na tabela do Imposto de Renda dos últimos anos.
Por Pedro Villela, de Brasília
