O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou nesta quarta-feira (24) como “previsível” o arquivamento da chamada PEC da Blindagem pelo Senado e disse que a proposta representava uma “vergonha nacional”. A declaração foi feita em entrevista coletiva na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, após sua participação na Assembleia-Geral da entidade.

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Segundo o presidente, a PEC nunca deveria ter chegado a votação: “Era previsível que isso ia acontecer. O que eu acho um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, afirmou.

Lula destacou que a única forma de proteção para parlamentares e cidadãos é “não fazer coisa errada”: “Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Você está com medo do quê? Então é isso, acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece: desaparecer.”

Decisão do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o arquivamento após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta de forma unânime.

“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição, esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, disse Alcolumbre.

Ele reforçou que a medida seguiu o regimento interno da Casa: “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento.”

PEC da Blindagem
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. O texto previa ampliar a proteção de parlamentares na Justiça, incluindo voto secreto para autorizar a abertura de processos.

A medida gerou forte reação negativa da sociedade civil, manifestações populares e resistência dentro do Senado. Diante da repercussão, a CCJ acelerou a análise e decidiu rejeitar a proposta apenas uma semana após recebê-la.

Por Heloísa Mendelshon