O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou novas sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. A medida, aplicada com base na Lei Magnitsky, já atinge o próprio ministro desde 30 de julho.
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A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
🇺🇸 O que prevê a Lei Magnitsky
A legislação norte-americana é um instrumento usado para punir, de forma unilateral, supostos violadores de direitos humanos em outros países. Entre as medidas estão:
❌ Bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano;
❌ Congelamento de interesses em empresas sob jurisdição dos EUA;
❌ Proibição de entrada no território dos Estados Unidos.
🌍 Lula em Nova York
O anúncio das sanções ocorreu um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 80ª Assembleia Geral da ONU.
Seguindo a tradição de 1955, o Brasil será o primeiro país a discursar na abertura do debate geral. O pronunciamento de Lula está marcado para terça-feira (23) pela manhã, após os discursos do secretário-geral António Guterres e da presidente da sessão, Annalena Baerbock.
⚖️ Bolsonaro condenado
As sanções também acontecem 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em julgamento relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Trump, aliado de Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como forma de retaliação ao magistrado. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo norte-americano também ampliou sanções econômicas ao Brasil.
Eduardo deixou a Câmara dos Deputados em março, pedindo licença para morar no exterior sob alegação de perseguição política. Em 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento envolve a articulação com o governo Trump para medidas de retaliação contra o STF e o governo brasileiro.
Por Nágela Cosme
