O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na última quarta-feira (17), o envio de notificações a 80.506 empregadores domésticos que apresentam indícios de irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mensagens estão sendo encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação da pasta.
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📌 Como funcionam as notificações
De acordo com o ministério, os avisos foram elaborados a partir do cruzamento de dados entre o eSocial e as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal. O objetivo é alertar sobre débitos e estimular a regularização voluntária.
“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”, destacou o comunicado.
Após o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter seus processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
Setor doméstico na mira
Segundo o MTE, as irregularidades somam um montante superior a R$ 375 milhões em débitos de FGTS. O setor doméstico formal no país reúne 154.063 postos de trabalho, evidenciando a dimensão do impacto da medida.
“O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, reforçou a pasta.
📊 Estados com maiores dívidas
O estado de São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, responsáveis por 53.072 trabalhadores e uma dívida estimada em R$ 135 milhões.
Outros estados com valores expressivos:
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
7 Bahia
Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
🔎 Orientação aos empregadores
O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem com atenção as mensagens enviadas pelo DET, evitando a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
A plataforma concentra:
• atos administrativos
• intimações
• notificações
• decisões administrativas
• avisos em geral
Além de organizar a comunicação digital, a iniciativa também busca reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores.
Por Nágela Cosme
