O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as penas para o furto de celulares e para a receptação — quando alguém compra ou revende aparelhos roubados ou furtados. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e estava sob análise da Casa Civil desde março.
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📑 O que prevê o projeto
A proposta altera o Código Penal e cria novas hipóteses de punição:
• Furto qualificado para revenda ou por encomenda: quando o crime é praticado em benefício de terceiro, mediante pagamento ou como parte de um negócio.
• Pena: 2 a 8 anos de prisão (enquanto o furto simples prevê de 1 a 4 anos e raramente resulta em prisão).
• Receptação qualificada de celulares: quando o aparelho furtado ou roubado é adquirido para revenda.
• Pena: aumento de 33% a 50%, podendo chegar a 12 anos de prisão (atualmente, o máximo é de 8 anos).
O projeto não altera as penas para roubo de celular, que já variam de 4 a 10 anos, podendo ser aumentadas em até dois terços em situações como o uso de arma de fogo.
🔍 Diferença entre furto e roubo
• Furto: subtração de um bem sem violência ou grave ameaça.
• Roubo: ocorre quando o criminoso usa força, violência ou ameaça para tomar o objeto.
O endurecimento foca no furto de celulares, considerado mais brando pela lei atual, mas que representa um dos maiores desafios da segurança pública.
📲💸 Por que o celular virou alvo dos criminosos
Segundo o Ministério da Justiça, furtos e roubos de celulares são hoje um dos principais problemas da segurança pública, responsáveis por aumentar a sensação de insegurança nas ruas.
Os criminosos não se interessam apenas pelo valor do aparelho:
• usam aplicativos e dados das vítimas para realizar transações via Pix;
• praticam estelionatos e golpes digitais;
• integram esquemas de venda e receptação organizada.
🏛️ Próximos passos no Congresso
O projeto ainda não tem data para votação. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Enquanto isso, o governo pressiona o Legislativo para dar prioridade à medida, defendendo que o endurecimento das penas é essencial para desarticular o ciclo de furtos, receptação e revenda de celulares que alimenta o crime organizado.
Por Bruno Rakowsky
