Desde o mês passado, cerca de 524 mil consumidores do Ceará passaram a ser beneficiados integralmente com a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida garante 100% de desconto na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês.
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Além deles, mais de 1 milhão de clientes no estado recebem desconto parcial, válido quando o consumo ultrapassa esse limite. Com esse cenário, o Ceará lidera o ranking nacional: 46% dos clientes residenciais estão contemplados pela Tarifa Social — o maior percentual entre as distribuidoras com mais de 1,5 milhão de consumidores.
As mudanças foram estabelecidas pela MP nº 1.300/2025, do Governo Federal.
📝 Como funciona a nova regra
• Gratuidade total: para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas que consomem até 80 kWh/mês;
• Desconto parcial: para quem ultrapassa o limite, com isenção garantida nos primeiros 80 kWh;
• Fim do modelo progressivo: antes, os descontos variavam de 10% a 65% conforme o consumo; agora, o benefício é único.
Mesmo com a gratuidade, os clientes continuam recebendo a fatura mensal, já que ainda podem ser cobrados encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
🔌 Exemplos práticos
Segundo a Enel Ceará, um cliente de baixa renda que consome 140 kWh/mês terá 100% de desconto nos primeiros 80 kWh. Para os 60 kWh excedentes, a cobrança será integral.
Se o consumo for menor que o limite, o desconto é aplicado apenas sobre a energia utilizada. Ou seja, a conta pode não ser zerada, já que tributos podem permanecer.
👩👩👧👦 Quem tem direito à Tarifa Social
O benefício é voltado a famílias que se enquadram nos seguintes critérios:
• Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, desde que tenham pessoa com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos.
No Ceará, cerca de 235 mil clientes ainda não acessaram o benefício por problemas cadastrais. A Enel afirma que atua para orientar os consumidores sobre ajustes necessários.
🗣️ “Queremos aumentar nossa base de clientes de Tarifa Social para garantir que outras famílias também possam se beneficiar. Esse desconto faz diferença no orçamento”, afirmou Marcelo Barbosa, diretor de Operações Comerciais da Enel Ceará.
✅ Como aderir
• O benefício é concedido automaticamente, desde que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico ou no BPC;
• O cliente pode verificar na conta de luz se já recebe o desconto;
• Caso atenda aos requisitos e não esteja incluído, deve atualizar os dados no CadÚnico (via CRAS) e junto à distribuidora.
A inclusão é feita pela própria Enel a partir das informações fornecidas pelo CadÚnico.
Por Nicolas Uchoa
