O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, na última sexta-feira (22), uma recomendação à Prefeitura de Mauriti para que rescinda o contrato temporário de um servidor acusado de permitir que sua esposa exercesse suas atribuições na Secretaria Municipal de Agricultura.
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Segundo o MPCE, o funcionário teria descumprido o contrato e violado princípios administrativos ao permitir que sua companheira assumisse irregularmente suas atividades. A prática, classificada como “usurpação de função pública”, foi constatada durante inspeção realizada por equipes do órgão.
Irregularidades apontadas
A promotora Geisyane Barbosa, titular da Promotoria de Justiça de Mauriti, destacou que o caso afronta diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
“A prestação do serviço público exige o desempenho direto e pessoal do contratado, não podendo este delegar suas atribuições a terceiros”, afirmou Barbosa.
O MPCE recomendou que a Prefeitura se abstenha de efetuar pagamentos relativos a períodos em que o servidor não tenha cumprido pessoalmente suas funções. Além disso, orientou a instauração de um procedimento administrativo para identificar os períodos não trabalhados e calcular eventuais valores pagos indevidamente, com a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
O órgão não divulgou a identidade dos envolvidos.
Posição da Prefeitura
Em nota publicada nas redes sociais nesta segunda-feira (25), a administração municipal informou que o servidor em questão já havia sido desligado em junho de 2025, não mantendo vínculo contratual desde então.
A Prefeitura acrescentou que está adotando “todas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública”, reforçando o compromisso de assegurar lisura, legalidade e eficiência na prestação dos serviços à população.
Por Fernando Átila
