O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor sob suspeita chega a R$ 694,6 milhões, de acordo com nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União que os congressistas podem destinar a obras e projetos em seus estados. Para que sejam executadas, devem obedecer a critérios de transparência e registro. Desde 2022, após decisão do STF que declarou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), o processo passou a ter regras mais rígidas de controle.
No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões para diferentes modalidades de emendas: individuais, de bancada e de comissão.
A decisão de Dino
O despacho do ministro foi proferido no âmbito da ADPF 854. Dino determinou que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe os dados às superintendências da Polícia Federal em todo o país, que deverão instaurar inquéritos específicos sobre os recursos.
Segundo o ministro, a falta de registro fere a obrigatoriedade de transparência estabelecida pela Corte em 2022. Dino também reafirmou a importância da atuação do STF para garantir que a execução orçamentária respeite os limites constitucionais. “Desvios de finalidade podem configurar crime”, destacou.
Outras medidas determinadas
Além da ordem de investigação, o ministro estabeleceu uma série de providências complementares:
• a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios deverão elaborar um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024;
• a Controladoria-Geral da União (CGU) terá de realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades;
• os bancos públicos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste deverão criar contas específicas para cada emenda, ficando proibidos saques em espécie ou transferências para contas de passagem;
• a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.
Contexto
A decisão faz parte do acompanhamento que o STF vem realizando desde a extinção do orçamento secreto, para garantir maior clareza na execução das emendas parlamentares.
O reforço das medidas busca evitar práticas que marcaram o período das emendas de relator, quando a distribuição bilionária de recursos se dava sem critérios transparentes, gerando questionamentos jurídicos e políticos.
Por Pedro Villela, de Brasília
