Nesta quinta-feira (21), o Governo do Ceará anunciou um conjunto de medidas para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA) sobre exportações locais. O governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que estabelece ações de apoio ao setor produtivo.
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Ao lado de secretários de Estado, parlamentares e representantes da indústria e do agronegócio, o governador detalhou os mecanismos de suporte às empresas atingidas, que incluem aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos.
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, afirmou Elmano de Freitas.
Critérios para acesso às medidas
• Para receber os benefícios, as empresas exportadoras precisarão:
• Estar inscritas e regulares no cadastro de contribuintes do ICMS;
• Ter realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses;
• Apresentar comprovação de exportações realizadas a partir de 6 de agosto de 2025;
• Demonstrar que os produtos comercializados foram diretamente afetados pelo tarifaço, desde que não se enquadrem nas exceções previstas pelo decreto norte-americano.
A análise dos requerimentos ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já os pagamentos, quando previstos, serão realizados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Comitê de monitoramento
O Governo também criou o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que terá a função de acompanhar mudanças no mercado e ampliar oportunidades de negócios.
Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o objetivo é garantir a sustentabilidade das exportações cearenses: “Nosso papel será avaliar as mudanças de mercado para que o Ceará cresça e se desenvolva no setor de exportação”.
Medidas anunciadas
🔹 Créditos de exportação
As empresas poderão solicitar à Sefaz créditos destinados a compensar os custos adicionais do tarifaço. O pagamento será efetuado pela SDE, servindo como suporte financeiro direto às companhias exportadoras.
🔹 Redução de encargos do FDI
O Fundo de Desenvolvimento Industrial terá encargos reduzidos, permitindo às empresas equilibrar custos e evitar perdas em negociações internacionais. O requerimento deverá ser protocolado junto à Sefaz.
🔹 Subvenção econômica
Será disponibilizado um recurso financeiro para assegurar competitividade nos contratos com importadores americanos. O valor da subvenção, no entanto, não poderá ultrapassar o impacto tarifário sofrido pelas empresas.
🔹 Aquisição de alimentos
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) fará a compra de alimentos produzidos no Ceará, a partir de credenciamento e preços definidos por pesquisa de mercado. A ação servirá como alternativa para exportadores que perderam contratos com os EUA, abrindo novas possibilidades de comercialização dentro do próprio Estado.
Por Heloísa Mendelshon
