O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), as contas do Governo do Ceará relativas ao exercício de 2024. O parecer, relatado pelo conselheiro Ernesto Saboia, incluiu 38 recomendações a serem observadas pelo Poder Executivo.
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O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, comemorou a aprovação unânime da Corte de Contas.
“Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, o equilíbrio financeiro e orçamentário, a eficiência administrativa, as políticas sociais e os investimentos públicos. A aprovação por unanimidade reforça a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário em benefício da população cearense”, afirmou.
Indicadores e resultados
No relatório, o TCE destacou que o Estado cumpriu todos os parâmetros legais e constitucionais, incluindo:
• investimentos obrigatórios em educação e saúde acima do mínimo exigido;
• cumprimento do teto de gastos;
• respeito aos limites de pessoal, créditos suplementares e operações de crédito.
Segundo o procurador-geral, a execução orçamentária “gabaritou todos os indicadores fiscais existentes, seja na legislação federal de responsabilidade fiscal, seja na Constituição estadual”.
Representação do Governo
Durante a sessão, além do procurador-geral, o Executivo foi representado pelo secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho; pelo secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Alexandre Cialdini; e pela secretária-executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Sefaz, Roberta de Alencar Pita.
Próximos passos
A deliberação do TCE-CE será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que dará a análise final das contas. A votação pelos deputados ainda não tem data definida.
Por Aline Dantas
