A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1296/2025, que cria um programa de incentivo financeiro para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. O objetivo é acelerar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo a extensa fila de análise de processos.
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A proposta agora segue para análise do Senado. Segundo o governo, a medida busca solucionar o acúmulo de pedidos relacionados a aposentadorias por incapacidade, auxílios-doença, pensões e benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
📋 Como funciona o programa
Batizado de Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), o plano prevê:
💰 Pagamento de R$ 68,00 por processo analisado para servidores do INSS;
🩺 Pagamento de R$ 75,00 por perícia médica ou análise feita por peritos;
⏳ Duração do programa até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do mesmo ano.
O foco do programa será a revisão de benefícios já concedidos, além de processos com prazo judicial vencido ou com mais de 45 dias de espera. Também estão incluídas as avaliações sociais e serviços médico-periciais ligados à concessão de benefícios.
📊 Impacto e economia estimada
A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou a urgência da medida. Segundo ela, há mais de 2 milhões de processos pendentes de reavaliação no INSS.
“Estimativas do governo indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões, valor muito superior aos **R$ 200 milhões previstos para custear o programa”, afirmou a senadora.
🗣️ Debate na Câmara
Durante a votação, o líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a MP e destacou as ações do governo Lula para reestruturar o INSS: “Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo”, afirmou o parlamentar.
A medida contou com apoio de partidos da base governista e da oposição, como PL e Novo. No entanto, o PSOL votou contra a proposta, expressando preocupação com a forma acelerada da revisão.
“Há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, alertou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido na Câmara.
Por Pedro Villela, de Brasília
