O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), a autorização para que o Governo do Estado contrate uma operação de crédito de até R$ 860,8 milhões junto ao Banco do Brasil. O valor será destinado ao financiamento de despesas de capital, contemplando obras e projetos nas áreas de educação, saúde, transporte e infraestrutura, previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
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A proposta, lida em plenário na última terça-feira (5), foi apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT), que destacou que a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e compatível com a capacidade fiscal do Estado. Segundo ele, o crédito permitirá o cumprimento de metas previstas para os próximos dois anos do PPA.
📌 Debate na Casa
O projeto chegou ao Legislativo com pedido de urgência aprovado já no primeiro dia de tramitação, e a votação estava prevista para quarta-feira (6). No entanto, um pedido de vistas da oposição adiou a decisão para a sessão desta quinta-feira.
Antes da votação, o líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), ressaltou a importância da operação para manter o ritmo de investimentos: “É para que todas as escolas do Ceará funcionem em tempo integral. É para que tenhamos novos hospitais regionais no interior, em cidades como Itapipoca, Crateús, Iguatu e Barbalha. É para recuperar rodovias e garantir contrapartidas em investimentos federais estratégicos”, disse.
Sampaio também frisou que os recursos serão destinados a investimentos estruturantes, e não ao custeio: “O Ceará só pode solicitar um empréstimo dessa magnitude porque possui endividamento baixo, apenas 27% do limite permitido”, afirmou.
📊 Histórico de operações de crédito
Este é o primeiro pedido de empréstimo enviado pelo Executivo à Alece em 2025. A última operação aprovada ocorreu em dezembro de 2024, quando os parlamentares autorizaram um crédito de R$ 1,5 bilhão para o programa ‘Ceará Investe Mais’.
✅ Resumo dos investimentos previstos com o novo empréstimo:
🏫 Educação: expansão de escolas em tempo integral
🏥 Saúde: construção e ampliação de hospitais regionais
🚛 Transporte: recuperação de rodovias e melhoria de modais
🏗️ Infraestrutura: contrapartidas para projetos federais
Por Heloísa Mendelshon
