A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (7), o pacote de medidas proposto pelo governador Elmano de Freitas (PT) para enfrentar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A proposta foi votada em regime de urgência e contou com o apoio dos 34 deputados presentes, além do presidente interino da Casa, Danniel Oliveira (MDB).
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📌 Quatro frentes de atuação do governo:
• Auxílio financeiro a empresas cearenses exportadoras para os EUA;
• Compra de produtos locais para programas como Ceará sem Fome e para restaurantes universitários;
• Antecipação de créditos de ICMS e aumento de incentivos fiscais;
• Criação de um Comitê Estratégico para monitorar a aplicação das medidas.
Durante a sessão, o líder do Governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT), afirmou: “Em breve devem vir medidas no âmbito do Governo Federal e, com isso, o Estado do Ceará responde rapidamente e na medida justa às necessidades de atenção e cuidado com empresas que são patrimônios do povo cearense”.
✍️ Emendas e negociações
A proposta do Executivo recebeu três emendas durante a tramitação:
• Os benefícios serão direcionados a empresas com atuação no Ceará;
• Micro e pequenas empresas também poderão ser contempladas;
• Exigência de transparência na divulgação dos incentivos concedidos e dos resultados alcançados.
Como parte do acordo político que agilizou a votação, os deputados Guilherme Sampaio (PT) e Cláudio Pinho (PDT), da oposição, assinaram em conjunto o pedido de urgência, permitindo que o projeto fosse analisado e aprovado no mesmo dia, no Plenário 13 de Maio.
⚠️ Impactos da taxação americana para o Ceará
O Ceará é um dos estados brasileiros mais afetados pelas medidas do governo dos Estados Unidos, que aumentaram a tarifa de diversos produtos brasileiros exportados, especialmente do setor industrial e do agronegócio.
Segundo dados do Governo Federal, 92% das exportações cearenses para os EUA estão na lista de produtos atingidos pela nova taxação. O setor siderúrgico, principal exportador cearense para o país norte-americano, acumulou US$ 417 milhões em exportações em 2024 — e agora enfrenta uma tarifa de 50%.
Além do aço, também serão impactados com a nova alíquota de 50%:
🐟 Pescados
🍍 Frutas
🦞 Lagostas
👢 Calçados
🐝 Mel
🪵 Ceras vegetais, como a de carnaúba
🐂 Couros e peles inteiras
De acordo com projeções, apenas com a queda nas exportações de cera de carnaúba, frutas e pescados, o Ceará poderá deixar de comercializar R$ 1,6 bilhão com o mercado americano.
A expectativa é que o Comitê Estratégico anunciado acompanhe os desdobramentos e proponha novas ações para mitigar os danos à economia cearense.
Por Bruno Rakowsky
