O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado pelo governo de Donald Trump com base na Lei Magnitsky, nesta quarta-feira (30). A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e prevê sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção em larga escala.
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Entre os efeitos imediatos, Moraes teve eventuais bens bloqueados em território americano e está impedido de realizar qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas dos EUA. Isso inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
🔹 Acusações e justificativas
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, justificou a decisão afirmando que Moraes teria atuado como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de cidadãos americanos.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent em comunicado.
Ainda segundo o secretário, as sanções têm como objetivo proteger as liberdades civis e demonstrar que os EUA continuarão responsabilizando quem considerar uma ameaça aos seus interesses e à democracia.
🔹 Episódio anterior: revogação de vistos
No dia 18 de julho, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, já havia revogado vistos de entrada nos EUA de ministros do STF e seus familiares — mencionando Alexandre de Moraes diretamente. A justificativa foi o processo no STF contra Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante uma audiência no Congresso americano, Rubio havia sido questionado por parlamentares trumpistas sobre possíveis sanções baseadas na Lei Magnitsky. À época, respondeu: “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça.”
🔹 Bastidores diplomáticos
Fontes do Itamaraty, ouvidas sob anonimato por repórteres da TV Globo, avaliaram a aplicação da Lei Magnitsky como uma grave escalada nas tensões diplomáticas entre Brasil e EUA. Para os diplomatas, a medida representa um recado direto do governo Trump, que exige impunidade para Jair Bolsonaro e vê em Moraes um obstáculo político.
🔹 O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 pelo governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção no governo da Rússia. A legislação permite a aplicação de sanções a cidadãos estrangeiros considerados responsáveis por:
• Violações graves de direitos humanos
• Corrupção em larga escala
• Envolvimento com o crime organizado
• Desde 2016, passou a ter alcance global, sendo aplicada a dezenas de autoridades de diferentes países.
🔹 Eduardo Bolsonaro e a articulação com Trump
Segundo o jornal The Washington Post, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuou nos bastidores junto a integrantes do governo Trump para viabilizar as sanções contra Moraes. Fontes do governo norte-americano informaram ao jornal que uma minuta da proposta de sanção circulava nas últimas semanas e que o plano teria como base justamente a Lei Magnitsky.
Funcionários do governo norte-americano ouvidos pelo Post, sob anonimato, criticaram a medida, argumentando que sancionar um juiz de uma Suprema Corte apenas por discordâncias políticas pode comprometer a credibilidade internacional dos EUA na promoção da democracia.
Por Nágela Cosme
