O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores referentes aos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes. A primeira leva de ressarcimentos deve contemplar cerca de 400 mil beneficiários, com os demais recebendo de forma escalonada nos próximos dias úteis.

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📆 Os pagamentos seguem a ordem de adesão: quem solicitou primeiro, receberá mais cedo. Serão lotes diários com até 100 mil beneficiários.

💰 Quem tem direito ao ressarcimento?
Segundo o governo, têm direito ao acordo os segurados que:

• Contestaram descontos indevidos
• Não receberam resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias úteis
• Até o momento, quase 1 milhão de pessoas aderiram ao plano — cerca de metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

📌 O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo poderá ser feita a qualquer momento, inclusive após essa data.

📲 Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?
A adesão é gratuita e pode ser feita:

✅ Pelo aplicativo Meu INSS
✅ Em agências dos Correios

Passo a passo no app Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o fim, leia os termos e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
4. Clique em “Enviar”.

💡 Como funciona o processo?

1. Beneficiário contesta o desconto (via app, Central 135 ou Correios).
2. A entidade tem 15 dias úteis para responder.
3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção de aderir ao acordo.

Se houver resposta, o segurado poderá:

• Aceitar a justificativa
• Contestar alegando falsidade ideológica
• Declarar que não reconhece a assinatura

⏳ Caso a nova contestação não resulte em devolução em 5 dias úteis, o caso será auditado e o beneficiário poderá recorrer às Defensorias Públicas Estaduais.

🧓 Grupos especiais com contestação automática
O INSS está fazendo contestação de ofício para pessoas que ainda não solicitaram o reembolso e se enquadram em situações específicas:

👴 Pessoas com 80 anos ou mais e descontos iniciados após março de 2024
🧬 Indígenas
⚫ Quilombolas

🔢 Estimativa de beneficiários:

• 209 mil idosos
• 17 mil indígenas
• 38 mil quilombolas

🗺️ Em áreas de difícil acesso, o INSS realizará busca ativa a partir de agosto.

⚖️ Casos judiciais e negociação com associações
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que:

• Em caso de desacordo, o sistema gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para a devolução do valor pela entidade.
• Após o prazo, o INSS inicia auditoria para verificar a existência de fraude.
• Beneficiários que ingressaram com ações judiciais ainda podem optar por desistir do processo e aderir ao acordo administrativo.

📑 Aqueles que acionaram a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberão por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com honorários de 5% ao advogado.

🚨 Atenção a golpes
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.

Por Nicolas Uchoa